30/07/2025 13:49

Registrada a inclusão de dados de ARIMAR AUTOMACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/07/2025 13:49

Registrada a inclusão de dados de MULTIMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MULTIMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 12/05/2025
30/04/2025 12:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/03/2025 02:56

Decorrido o prazo de ARIMAR AUTOMACAO LTDA em 25/03/2025
26/03/2025 02:56

Decorrido o prazo de MULTIMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 25/03/2025
17/03/2025 09:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
13/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0002104-23.2011.5.01.0261 : LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES : EMERSON TESSER SIMIONI E OUTROS (5) O/A MM.

Juiz(a) FERNANDO RESENDE GUIMARAES da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MULTIMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência da sentença de #id:e3b0719, a qual julgou PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT, em 08 dias, bem como para proceder ao pagamento do valor exequendo ou garantir a execução, sob pena de penhora nos termos do art. 880 da CLT e sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

SAO GONCALO/RJ, 11 de março de 2025.

RODRIGO ALCANTARA DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MULTIMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
11/03/2025 17:27

Expedido(a) edital a(o) ARIMAR AUTOMACAO LTDA
11/03/2025 17:27

Expedido(a) edital a(o) MULTIMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
11/03/2025 17:27

Expedido(a) mandado a(o) MULTIMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8262044 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica em face das empresas MULTIMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e ARIMAR AUTOMACAO LTDA.

Intimadas a apresentarem defesa em audiência, as empresas não compareceram. Conforme certidões de devoluções dos mandados em #id:878c5a8 e #id:b5bea71, a empresa MULTIMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA foi devidamente citada, tendo sido o próprio executado CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUSA que recebeu e tomou ciência do mandado.

Já o mandado destinado a ARIMAR AUTOMACAO LTDA retornou com resultado negativo.

De acordo com consultas à JUCERJA, o sócio executado CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUSA possui 100% das cotas da suscitada MULTIMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.

Por outro lado, ARIMAR AUTOMACAO LTDA possui atualmente mais um sócio, estranho à presente execução.

Assim, em relação a ARIMAR AUTOMACAO LTDA, não é possível sua inclusão na presente execução sem comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50, CC).

Contudo, considerando que a empresa MULTIMIX é propriedade exclusiva do executado CARLOS HENRIQUE, no caso desta é cabível a regra geral adotada no direito do trabalho em relação à desconsideração da personalidade jurídica das empresas, qual seja, a teoria menor, sendo aplicável, na hipótese, o art. 28, do CDC, e não o art. 50, do CC.

Portanto, o mero prejuízo do trabalhador autoriza a desconsideração inversa da pessoa jurídica, a fim de que os bens de uma terceira sociedade empresária, também integrada pelo sócio da empresa empregadora, respondam pela dívida por esta contraída, bastando que se verifique o prejuízo do credor trabalhista e o controle acionário pelo sócio, situações estas detectadas nos presentes autos, sendo caso de aplicação do Enunciado 283 do CJF/STJ: "É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada inversa para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros".

Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de ARIMAR AUTOMACAO LTDA e PROCEDENTE em face de MULTIMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT, para determinar a responsabilidade SOLIDÁRIA desta última.

Intime-se a empresa para ciência da presente decisão, em 8 dias, bem como para que proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da CLT e sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho). Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 – Ativação do bloqueio on-line (SisbaJud) nas contas bancárias da executada (verifique a Secretaria, concomitantemente, a ativação do convênio em face dos demais executados).

Havendo excesso de valores bloqueados, fica autorizada a respectiva liberação.

Em caso de bloqueio de valores totais, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.

Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao Sisbajud, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 3 – Caso infrutífera a consulta ao Sisbajud, ative-se o INFOJUD, incluindo a consulta ao DOI. 3.1 – Encontrados imóveis de propriedade dos réus, oficiem-se os respectivos RGI's, requisitando as certidões de ônus reais dos imóveis, bem como para que procedam à prenotação.

Vindo e comprovada a propriedade, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Positiva a penhora, independentemente de nomeação de depositário fiel, oficie-se o RGI para averbação da penhora.

De acordo com o entendimento atual da jurisprudência, a averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, afinal, pela própria natureza do bem imóvel, este não corre o risco de ser extraviado.

Ato contínuo, intimem-se as partes para fins do art. 884, CLT.

In albis, intime-se o leiloeiro RENATO GUEDES, nomeado neste ato, para dar início aos procedimentos necessários à realização do leilão.

Vindo o edital de leilão, publique-se e dê-se ciência às partes e a possíveis credores hipotecários, fiduciários e demais indicados no art. 889, CPC, conforme o caso. 4 – Infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para indicar meios inéditos de prosseguimento do feito, em 30 dias, ressaltando que não serão deferidas diligências já realizadas.

Fica o exequente ciente de que não serão considerados como impulso processual os atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas a órgãos conveniados, bem como outros meios desprovidos de concretude.

Decorrido o prazo sem manifestações, ou constatada a inexistência de bens penhoráveis, fica a execução suspensa pelo prazo de um ano, devendo os autos permanecerem sobrestados neste prazo.

Em seguida, iniciará o prazo prescricional intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT e art. 921, § 4º do CPC.

Ocorrida a prescrição intercorrente, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução, conforme art. 924, § 5º, CPC. gt FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES
11/02/2025 14:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES
11/02/2025 12:22

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
11/02/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES
11/02/2025 11:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES
10/02/2025 16:37

Audiência una por videoconferência realizada (10/02/2025 08:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/02/2025 12:33

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
13/01/2025 17:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/12/2024 21:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUSA em 05/12/2024
25/11/2024 04:51

Publicado(a) o(a) edital em 26/11/2024
25/11/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:51

Publicado(a) o(a) edital em 26/11/2024
25/11/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2024 13:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2024 12:46

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MULTIMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
22/11/2024 12:46

Expedido(a) edital a(o) MULTIMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
22/11/2024 12:46

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ARIMAR AUTOMACAO LTDA
22/11/2024 12:46

Expedido(a) edital a(o) ARIMAR AUTOMACAO LTDA
22/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:23

Expedido(a) edital a(o) CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUSA
21/11/2024 13:39

Expedido(a) edital a(o) CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUSA
21/11/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES
19/11/2024 12:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES
19/11/2024 10:07

Audiência una por videoconferência designada (10/02/2025 08:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/11/2024 08:23

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
19/11/2024 08:22

Encerrada a conclusão
19/11/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/11/2024 11:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/11/2024 11:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/11/2024 10:15

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (18/11/2024 09:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
30/10/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) edital em 28/10/2024
25/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0002104-23.2011.5.01.0261 RECLAMANTE: LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES RECLAMADO: EMERSON TESSER SIMIONI E OUTROS (3) O MM.

Juiz FERNANDO RESENDE GUIMARAES da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da audiência para tentativa de conciliação designada para o dia 18/11/2024 às 09h35 e do pedido da instauração do IDPJ - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada e para se manifestar ou, se for o caso, indicar bens da sociedade livres e desembaraçados, bastantes à garantia do juízo, no prazo de 15 dias.

Registre-se que tal indicação desonerará a incidência de honorários advocatícios em sede de execução, a serem fixados no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

No decurso do prazo sem manifestações e sem a comprovação da quitação do débito, fica o sócio ciente de que será declarada sua confissão e reconhecida sua legitimidade passiva, desde já, para fins de julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º, do CPC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT será proferida sentença acrescida dos honorários advocatícios supramencionados.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Fica o sócio ciente que, em caso de ausência à audiência, será declarada sua confissão e reconhecida sua legitimidade passiva, desde já, para fins de julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º, do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A, da CLT, devendo os autos voltarem conclusos para prolação da respectiva decisão, hipótese em que serão acrescidos os honorários advocatícios supramencionados.

SAO GONCALO/RJ, 24 de outubro de 2024.

LUCIO COSME DA SILVEIRA BRASIL Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUSA
24/10/2024 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 09:45

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUSA
24/10/2024 09:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUSA
24/10/2024 09:38

Expedido(a) edital a(o) CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUSA
24/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES
24/10/2024 09:21

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (18/11/2024 09:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/10/2024 09:20

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (05/11/2024 09:10 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/10/2024 08:55

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (05/11/2024 09:10 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES
23/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
24/09/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES
19/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
27/08/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES em 12/08/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0002104-23.2011.5.01.0261 RECLAMANTE: LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES RECLAMADO: EMERSON TESSER SIMIONI E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDESFica o destinatário acima indicado notificado para ciência dos resultados (ARISP/CNIB), nos termos do despacho de id dbecdf6:"

Vistos.

Defiro a ativação do ARISP / CNIB.

Dê-se vista dos resultados à exequente, que deverá indicar como pretende o prosseguimento do feito, em 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestações, fica a execução suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, § 1º do CPC e remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Em seguida, iniciará o prazo prescricional intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT e art. 921, § 4º do CPC.

Ocorrida a prescrição intercorrente, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução, conforme art. 924, § 5º, CPC."Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 28 de junho de 2024.JULIANE FERREIRA ALVESSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES
27/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
12/01/2024 08:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/01/2024 08:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
22/11/2023 14:10

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 14:04

Suspenso o processo por execução frustrada
27/10/2023 14:04

Desarquivados os autos
02/12/2021 19:49

Arquivados os autos provisoriamente
01/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES em 30/11/2021
09/10/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES
08/10/2021 11:35

Registrada a inclusão de dados de FERNANDA GOUVEIA DE SOUZA TESSER no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/10/2021 11:35

Registrada a inclusão de dados de MERCADO ADONAI TESSER LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/10/2021 11:35

Registrada a inclusão de dados de EMERSON TESSER SIMIONI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/01/2021 09:58

Juntada a petição de Manifestação (FALAR )
18/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES em 17/12/2020
27/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES em 26/11/2020
14/11/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2020
14/11/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 21:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES
12/11/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
23/10/2020 16:31

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
21/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 20:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES
19/10/2020 20:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
08/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES em 07/10/2020
30/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2020
30/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES
19/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES em 18/02/2020
06/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES em 05/02/2020
04/02/2020 20:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 20:53

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
30/01/2020 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/01/2020 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2020
26/01/2020 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 10:58

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
21/01/2020 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/01/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
19/01/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 12:23

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
19/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES em 18/12/2019
10/12/2019 09:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/12/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2019
08/12/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 12:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/09/2019 12:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/08/2019 06:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/07/2019 07:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2019 07:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/07/2019 07:36

Expedido(a) Mandado a(o) réu
02/07/2019 07:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2019 07:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/07/2019 07:36

Expedido(a) Mandado a(o) réu
02/07/2019 07:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2019 07:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/07/2019 07:36

Expedido(a) Mandado a(o) réu
23/05/2019 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 13:53

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/04/2019 18:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/04/2019 01:09

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES em 10/04/2019 23:59:59
30/03/2019 10:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/03/2019 02:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2019
27/03/2019 02:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 13:54

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
25/02/2019 11:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/02/2019 11:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/02/2019 16:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2019 16:49

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/02/2019 16:49

Expedido(a) Mandado a(o) réu
06/02/2019 16:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2019 16:49

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/02/2019 16:49

Expedido(a) Mandado a(o) réu
06/02/2019 16:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2019 16:49

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/02/2019 16:49

Expedido(a) Mandado a(o) réu
28/01/2019 12:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 11:02

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
13/11/2018 12:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 10:39

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2018 10:32

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
26/09/2018 00:31

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO NUNES FERNANDES em 25/09/2018 23:59:59
18/09/2018 16:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2018
18/09/2018 16:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018 17:29

Determinada a inclusão de dados de MERCADO ADONAI TESSER LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-81 no BNDT
05/09/2018 11:05

Conclusos os autos para decisão Geral a DANUSA BERTA MALFATTI
24/07/2018 10:23

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
08/05/2018 17:44

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2011

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo