30/04/2025 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/04/2025 12:19

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2025 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 13:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a996ae proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): RUAN ROBERTO SILVA HOTZ ALVES Recorrido(a)(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/09/2024 - Id. 193cb38 ; recurso interposto em 12/09/2024 - Id. 0ffb594 ).

Regular a representação processual (Id. d6da4f9 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 843; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 400; artigo 408; Código Civil, artigo 219; artigo 221. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RUAN ROBERTO SILVA HOTZ ALVES
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) RUAN ROBERTO SILVA HOTZ ALVES
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de RUAN ROBERTO SILVA HOTZ ALVES
13/02/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 13:17

Encerrada a conclusão
23/01/2025 16:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 16:07

Encerrada a conclusão
27/09/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 15:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/09/2024
12/09/2024 16:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/09/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) RUAN ROBERTO SILVA HOTZ ALVES
26/08/2024 11:10

Conhecido o recurso de RUAN ROBERTO SILVA HOTZ ALVES - CPF: *72.***.*89-19 e não provido
20/08/2024 17:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/07/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
19/07/2024 23:26

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2024
25/06/2024 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2024 00:58

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/06/2024 00:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
03/06/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo