23/05/2025 13:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de M2P2 CENTRAL DE CONTEUDOS S.A em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de M2P2 CENTRAL DE CONTEUDOS S.A em 22/05/2025
22/05/2025 14:11

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 14:10

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) M2P2 CENTRAL DE CONTEUDOS S.A
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CURI SANTOS
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) M2P2 CENTRAL DE CONTEUDOS S.A
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CURI SANTOS
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 16:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0780eb1 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. TENÓRIO DA VEIGA ADVOGADOS Recorrido(a)(s): 1. DANIEL CURI SANTOS 2. M2P2 CENTRAL DE CONTEÚDOS S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Em causa própria).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M2P2 CENTRAL DE CONTEUDOS S.A
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) M2P2 CENTRAL DE CONTEUDOS S.A
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de TENORIO DA VEIGA ADVOGADOS
24/01/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:22

Encerrada a conclusão
21/10/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 08:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL CURI SANTOS em 16/10/2024
16/10/2024 17:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) M2P2 CENTRAL DE CONTEUDOS S.A
02/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CURI SANTOS
25/09/2024 10:46

Conhecido o recurso de DANIEL CURI SANTOS - CPF: *03.***.*78-31 e provido
25/09/2024 10:46

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CAMILLA RIBEIRO CUNHA - OAB: RJ0167958 / null
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 13/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 13-09-2024 ()
04/08/2024 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
20/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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