29/08/2025 13:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 23:02

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2025 16:58

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/04/2025
10/04/2025 16:01

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 18:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 827a18b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ANA FÁBIA LAURINDO GUIMARÃES Recorrido(a)(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.

E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I e III; nº 437, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 832. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA FABIA LAURINDO GUIMARAES
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA FABIA LAURINDO GUIMARAES
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de ANA FABIA LAURINDO GUIMARAES
13/02/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 13:23

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/10/2024
01/10/2024 17:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
17/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA FABIA LAURINDO GUIMARAES
10/09/2024 15:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA FABIA LAURINDO GUIMARAES - CPF: *37.***.*32-09
10/09/2024 15:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62
13/08/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 4 em mesa 30-08-2024 ()
06/08/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 13:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
01/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2024
24/04/2024 17:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2024 21:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2024 21:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 21:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 06:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA FABIA LAURINDO GUIMARAES
16/04/2024 06:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/04/2024 06:06

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
16/04/2024 06:06

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
16/04/2024 06:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA FABIA LAURINDO GUIMARAES
13/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2024
13/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2024
13/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2024
13/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2024
13/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA FABIA LAURINDO GUIMARAES
12/04/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/04/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
12/04/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
12/04/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA FABIA LAURINDO GUIMARAES
06/04/2024 10:09

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 e não provido
06/04/2024 10:09

Conhecido em parte o recurso de ANA FABIA LAURINDO GUIMARAES - CPF: *37.***.*32-09 e provido em parte
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 26-03-2024 ()
03/02/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
16/08/2023 10:04

Distribuído por sorteio
31/05/2019 11:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
30/05/2019 00:04

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/05/2019 23:59:59
30/05/2019 00:04

Decorrido o prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 29/05/2019 23:59:59
30/05/2019 00:04

Decorrido o prazo de ANA FABIA LAURINDO GUIMARAES em 29/05/2019 23:59:59
17/05/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/05/2019
17/05/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 11:23

Conhecido o recurso de ANA FABIA LAURINDO GUIMARAES - CPF: *37.***.*32-09 e provido
27/04/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2019
26/04/2019 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2019 16:50

Incluído o processo em pauta (14/05/2019, 10:00:00, Sala 1 Des. Ana Maria 14-05-19)
18/01/2019 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2019 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
14/11/2018 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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