12/03/2025 15:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/03/2025
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 06/03/2025
25/02/2025 08:18

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5775f40 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. ELIAS ALVES BARBOSA 2. ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. fbf5169; recurso interposto em 30/09/2024 - Id. 5a5af78).

Regular a representação processual (Id. 7c87593).

Satisfeito o preparo (Id. 02536ef e d58c283).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao Tema 1.118 do STF, de Repercussão Geral.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto, Id. 5a5af78 - Pág. 09/11, proveniente da 12ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema supra, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), ao contrário do alegado, encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada, in casu, na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando o dispositivo apontado.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Nos termos em que prolatada a decisão, também não se observa qualquer contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADC nº 16 ou à tese fixada no julgamento do RE nº 760.931, sendo aplicado o entendimento consubstanciado na Súmula 41 deste E.

TRT da 1a Região.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao TST. /glg/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS ALVES BARBOSA
14/02/2025 21:30

Admitido em parte o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 12:23

Encerrada a conclusão
07/10/2024 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 14:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELIAS ALVES BARBOSA em 04/10/2024
30/09/2024 21:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 21:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/09/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
19/09/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS ALVES BARBOSA
18/09/2024 15:28

Conhecido o recurso de ELIAS ALVES BARBOSA - CPF: *19.***.*94-69 e provido em parte
18/09/2024 15:28

Conhecido o recurso de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-40 e provido em parte
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
15/08/2024 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 20:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
15/05/2024 13:17

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/05/2024 13:17

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
15/05/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
08/05/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo