22/04/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 11:00

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JOABE NUNES LIMA BARBOSA
14/04/2025 14:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MATEUS CELLRJ LTDA sem efeito suspensivo
14/04/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/04/2025 13:59

Iniciada a execução
14/04/2025 13:40

Encerrada a conclusão
11/04/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/04/2025 14:00

Encerrada a conclusão
11/04/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/04/2025 11:54

Encerrada a conclusão
07/04/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 17:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/04/2025 07:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
04/04/2025 17:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/03/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f369e44 proferido nos autos.

Decisão Vistos etc.

Analisando os autos, verifico que consta o comprovante de entrega da citação ao réu, Id d9487f2, é o mesmo da certidão positiva do oficial de justiça, #id:501c9f1.

Isto posto, não há razão para invalidação de um meio de comunicação processual instituído e considerado considerado válido pelo Tribunal, uma vez que a possibilidade de citação por E-carta já foi matéria decidida pelo E.

TRT1: CITAÇÃO VÁLIDA.

NOTIFICAÇÃO INICIAL.

SISTEMA E-CARTA.

CONFIRMAÇÃO.

Tendo sido comprovada a citação da recorrente pelo sistema e-Carta, conforme termos do Ato Conjunto n.º 3/2018 da Presidência e da Corregedoria deste E.

Tribunal, competiria à ré o ônus de demonstrar que não teria recebido a notificação para apresentar defesa e documentos, no prazo de 10 dias úteis, nos termos do art. 335 do CPC.

Inteligência do entendimento enunciado na Súmula n.º 16 do C.

TST.

Não provimento ao recurso interposto. (TRT-1 - RO: 01003086020205010561 RJ, Relator: ROBERTO NORRIS, Data de Julgamento: 08/02/2021, Quarta Turma, Data de Publicação: 20/02/2021) Nesse diapasão, dispõe o entendimento jurisprudencial contido na súmula n. 16 do C.

TST, in verbis: “NOTIFICAÇÃO: Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário”.

O Réu, portanto, não se desincumbiu do ônus que lhe competia. Nesse sentido, inclusive, já decidiu o C.

TST (com grifos): RECURSO DE REVISTA.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

INTEMPESTIVIDADE.

NOTIFICAÇÃO POSTAL.

RECEBIMENTO.

PRAZO DE 48 HORAS.

PRESUNÇÃO IURIS TANTUM .

SÚMULA Nº 16 DO TST 1.

Consoante a Súmula nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho, presume-se recebida a notificação postal 48 horas depois de expedida, constituindo-se ônus processual da parte comprovar que não a recebeu ou que foi recebida além desse prazo. 2.

Registrada no acórdão regional a ausência de prova do dia exato em que a parte alega haver tomado ciência da decisão recorrida, prevalece a presunção iuris tantum do recebimento da notificação postal 48 horas da sua expedição. 3.

Recurso de revista interposto pelos arrematantes de que não se conhece amplamente. (TST - RR: 1202002220055180006, Relator: Joao Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 18/11/2015, 4ª Turma, Data de Publicação: 27/11/2015) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento da ré.

Intimem-se.

Prazo: 8 dias.

Após, certifique-se o transito em julgado.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de março de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATEUS CELLRJ LTDA
24/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS CELLRJ LTDA
24/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) JOABE NUNES LIMA BARBOSA
24/03/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:45

Juntada a petição de Contestação
14/03/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MATEUS CELLRJ LTDA em 13/03/2025
11/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MATEUS CELLRJ LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOABE NUNES LIMA BARBOSA em 10/03/2025
27/02/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
27/02/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22077c3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Intime(m)-se a parte autora para manifestações acerca da manifestação de #id:49146a0, em 05 dias.

Após, venham conclusos. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOABE NUNES LIMA BARBOSA
21/02/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS CELLRJ LTDA
21/02/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) JOABE NUNES LIMA BARBOSA
21/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
21/02/2025 15:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 18:55

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
18/02/2025 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 11:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2025 10:34

Expedido(a) mandado a(o) MATEUS CELLRJ LTDA
04/02/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) JOABE NUNES LIMA BARBOSA
31/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
31/01/2025 14:13

Transitado em julgado em 28/01/2025
30/01/2025 05:45

Decorrido o prazo de MATEUS CELLRJ LTDA em 28/01/2025
06/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOABE NUNES LIMA BARBOSA em 05/12/2024
22/11/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS CELLRJ LTDA
22/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JOABE NUNES LIMA BARBOSA
21/11/2024 15:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 436,71
21/11/2024 15:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOABE NUNES LIMA BARBOSA
21/11/2024 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a JOABE NUNES LIMA BARBOSA
11/11/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
11/11/2024 11:12

Audiência una por videoconferência realizada (11/11/2024 08:56 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/10/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:27

Expedido(a) notificação a(o) JOABE NUNES LIMA BARBOSA
18/10/2024 13:27

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS CELLRJ LTDA
16/10/2024 19:17

Audiência una por videoconferência designada (11/11/2024 08:56 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/10/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo