09/09/2025 19:28

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de 21.471.041 MARIA ERIDAN LIMA GILDO em 29/08/2025
27/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA em 26/08/2025
26/08/2025 11:16

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025
26/08/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 16:01

Expedido(a) edital a(o) 21.471.041 MARIA ERIDAN LIMA GILDO
18/08/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
17/08/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA
17/08/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/08/2025 13:57

Iniciada a execução
15/08/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de 21.471.041 MARIA ERIDAN LIMA GILDO em 06/08/2025
06/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA em 05/08/2025
30/07/2025 10:21

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
30/07/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 12:43

Expedido(a) edital a(o) 21.471.041 MARIA ERIDAN LIMA GILDO
21/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 07:43

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA
19/07/2025 07:42

Homologada a liquidação
18/07/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
18/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA em 17/07/2025
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA em 11/07/2025
09/07/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA
07/07/2025 11:31

Expedido(a) ofício a(o) JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA
04/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA
02/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/07/2025 10:35

Iniciada a liquidação
02/07/2025 10:35

Transitado em julgado em 25/06/2025
26/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de 21.471.041 MARIA ERIDAN LIMA GILDO em 25/06/2025
10/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2025
10/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 15:20

Expedido(a) edital a(o) 21.471.041 MARIA ERIDAN LIMA GILDO
06/06/2025 08:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2025 23:07

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/04/2025 13:19

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) 21.471.041 MARIA ERIDAN LIMA GILDO
21/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA em 20/03/2025
08/03/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
08/03/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 366a681 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA em face de 21.471.041 MARIA ERIDAN LIMA GILDO, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91 e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a ré deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA
06/03/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA
06/03/2025 10:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
06/03/2025 10:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA
21/02/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/02/2025 16:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/02/2025 10:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/01/2025 12:42

Recebido(a) o(a) aviso de recebimento - AR do(a) réu para prosseguir
29/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 11:24

Expedido(a) notificação a(o) 21.471.041 MARIA ERIDAN LIMA GILDO
28/11/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA
19/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA em 18/11/2024
07/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA
06/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/11/2024 13:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/02/2025 10:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/10/2024 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA em 01/10/2024
23/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA REIS RAIMUNDO DA SILVA
20/09/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
18/09/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo