21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b96e67b proferido nos autos.

DECISÃO PJE Considerando inexitosa a execução em face da 2ª e 3ª Rés, defiro o requerimento do autor de id. b5cc299, para direcionar a execução em face da 1ª Ré, devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 do TRT-1ª Região: "012 - IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.: Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele." Ante o exposto, intime-se a 1ª executada, FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., CNPJ: 23.***.***/0086-08, para efetuar o pagamento ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução, no importe de R$ 414.836,52; R$ 27.871,47 e R$ 44.763,56, deduzindo-se os valores referentes ao depósitos já constantes nos autos: R$ 39.781,20 (id. c1e1fb2).

Sem prejuízo da determinação supra, inclua-se o 1º executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), sem garantia do juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA FAUSTINA SANTOS BOTELHO
29/01/2016 13:13

Transitado em Julgado em 29.01.2016
29/01/2016 13:12

Baixa Definitiva
29/01/2016 13:12

Transitado em Julgado em 29.01.2016
11/12/2015 07:00

Publicado acórdão em 11.12.2015.
07/12/2015 13:30

Conhecido o recurso de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e não-provido
01/12/2015 07:00

Inclusão em Pauta
30/11/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.11.2015.
16/11/2015 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2015 17:50

Conclusos para decisão
28/10/2015 15:51

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/10/2015 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2015 20:42

Conclusos para decisão
20/10/2015 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2015 07:00

Publicado despacho em 09.10.2015.
08/10/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/10/2015 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2014 18:29

Conclusos para despacho
09/12/2014 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2014 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2014 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2014 15:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/09/2014 07:00

Publicado acórdão em 26.09.2014.
24/09/2014 09:00

Conhecido o recurso de NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. e não-provido
17/09/2014 07:00

Inclusão em Pauta
16/09/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.09.2014.
29/08/2014 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2014 11:02

Conclusos para julgamento
06/06/2014 11:02

Distribuído por sorteio
26/05/2014 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2014 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/05/2014 20:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2014

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo