09/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/09/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA DA SILVA
08/09/2025 09:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE FERREIRA DA SILVA
08/09/2025 09:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
11/08/2025 09:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/07/2025
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 29/07/2025
29/07/2025 12:18

Juntada a petição de Contestação
23/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/07/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA DA SILVA
18/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/07/2025 15:30

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
15/07/2025 21:53

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/07/2025 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/07/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA DA SILVA
07/07/2025 10:10

Encerrada a conclusão
07/07/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
01/05/2025 14:16

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: ec16ada) para Impugnação
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/03/2025
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 13/03/2025
07/03/2025 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d05c611 proferida nos autos.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade pelas razões de ID d84c0ed .

A parte autora apresentou manifestação Id af1182c Julgo o presente incidente de imediato , uma vez que, que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria .

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem. A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinouo prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 08 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
27/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA DA SILVA
27/02/2025 16:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
14/02/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBSON GOMES RAMOS
14/02/2025 11:10

Iniciada a execução
13/02/2025 15:39

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c3d178 proferido nos autos.

Ao excepto.

NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FERREIRA DA SILVA
11/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA DA SILVA
11/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 06/02/2025
16/12/2024 23:13

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/12/2024
05/12/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/12/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA DA SILVA
05/12/2024 11:00

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
11/11/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERREIRA DA SILVA
09/11/2024 09:50

Homologada a liquidação
08/11/2024 20:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
25/10/2024 10:49

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
16/10/2024 10:07

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
09/08/2024 14:11

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
01/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 30/04/2024
28/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/02/2024
19/02/2024 09:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/02/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/02/2024 20:57

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
10/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 09/02/2024
25/01/2024 15:01

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
23/01/2024 05:09

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 22/01/2024
12/12/2023 15:05

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
09/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/08/2023 06:12

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/08/2023 05:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/08/2023
25/07/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/07/2023 13:18

Iniciada a liquidação
28/06/2023 18:54

Redistribuído por dependência
28/06/2023 18:54

Redistribuído por dependência
28/06/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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