28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11caff proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intime(m)-se a(s) parte(s) da expedição do(s) Alvará(s) supra. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, considerando os convênios já deferidos e os atos praticados nos autos.

Prazo: 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestações da parte interessada na persecução do crédito, o processo será sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.

Registre-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, o que somente ocorre se exitosas.

A finalidade da prescrição é impedir a eternização do processo e a imprescritibilidade da dívida executada, tornando definitivo o estado das coisas em prol da segurança e estabilidade das relações jurídicas.

NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO AFFONSO VILLAR - TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO - SID ROBERTO VILLAR
15/02/2019 14:11

Baixa Definitiva
15/02/2019 14:11

Transitado em Julgado em 15.02.2019
06/02/2019 07:53

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2018 07:00

Publicado despacho em 11.12.2018.
10/12/2018 19:00

Provimento por decisão monocrática
30/11/2018 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/05/2018 20:26

Conclusos para julgamento
30/05/2018 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
25/04/2018 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2018 23:02

Conclusos para julgamento
19/03/2018 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2018 17:07

Distribuído por sorteio
22/02/2018 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2018 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2018 20:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00