18/07/2025 18:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME em 04/07/2025
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO em 04/07/2025
26/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME
25/06/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO
25/06/2025 16:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
25/06/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO em 18/06/2025
17/06/2025 11:08

Juntada a petição de Acordo
03/06/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME
02/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO
02/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/06/2025 11:57

Iniciada a execução
27/05/2025 01:07

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO em 26/05/2025
23/05/2025 11:04

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME
19/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO
19/05/2025 14:55

Homologada a liquidação
19/05/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/05/2025 15:00

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 0a7a850) para Impugnação
12/05/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 13:31

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
24/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME
16/04/2025 14:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME em 03/04/2025
26/03/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bf195a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 25 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME
25/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME
25/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO
25/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO em 21/03/2025
06/03/2025 22:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO
28/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/02/2025 14:41

Iniciada a liquidação
28/02/2025 14:41

Transitado em julgado em 27/02/2025
28/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME em 27/02/2025
28/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO em 27/02/2025
20/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME em 19/02/2025
20/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO em 19/02/2025
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 260a057 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO em face de CEVET LAGOS CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. - ME, para condenar a ré ao pagamento das verbas deferidas abaixo, na forma da fundamentação supra: 1- férias vencidas, em dobro, de 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, observado o marco prescricional; e de forma simples as férias do período de 2022/2023, todas acrescidas do terço constitucional; 2- depósitos faltantes do FGTS de todo o período inadimplido, observado o marco prescricional, a ser realizado na conta vinculada; 3- verbas rescisórias consistentes no saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 e décimo terceiro salário; 4- honorários sucumbenciais.

Deverá a reclamada proceder à anotação de baixa na CTPS do autor com data de 20/07/2023.

Condena-se CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO em honorários sucumbenciais no valor de R$8.693,87 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença ilíquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Observe-se a nova redação do artigo 406 do CC, dada pela lei 14905 de 28/06/2024.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, em conformidade com a OJ 415, da SDI-1, do TST, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial, a fórmula legal para o cálculo da cota previdenciária e de imposto de renda.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$30.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) ofício(s).

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO
13/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME
13/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO
13/02/2025 16:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
13/02/2025 16:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO
13/02/2025 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO
11/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/02/2025 15:50

Audiência de instrução realizada (10/02/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/02/2025 03:30

Decorrido o prazo de CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME em 07/02/2025
07/02/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME
07/02/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO
07/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/02/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME
29/01/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO
29/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/01/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME em 04/09/2024
05/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO em 04/09/2024
27/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME
26/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO
01/04/2024 20:06

Juntada a petição de Réplica
13/03/2024 15:48

Audiência de instrução designada (10/02/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/03/2024 15:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/03/2024 09:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/03/2024 17:52

Juntada a petição de Contestação
12/03/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 09:52

Expedido(a) notificação a(o) CEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA LTDA - ME
27/02/2024 09:52

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO
27/02/2024 09:51

Audiência inicial por videoconferência designada (13/03/2024 09:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/02/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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