18/03/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2025 14:09

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 12:31

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a99cd93 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Preenchidos os requisitos de admissibilidade, defiro o seguimento do recurso ordinário interposto pelo Reclamante.

Aos Recorridos (Reclamadas), em 8 dias.

Após o prazo de contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. - BANCOSEGURO S.A.
06/03/2025 22:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCOSEGURO S.A.
06/03/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
06/03/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
06/03/2025 19:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GUIMARAES sem efeito suspensivo
06/03/2025 19:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
27/02/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCOSEGURO S.A.
27/02/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
27/02/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
27/02/2025 19:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. sem efeito suspensivo
27/02/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
27/02/2025 15:21

Encerrada a conclusão
27/02/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
27/02/2025 15:21

Encerrada a conclusão
27/02/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
27/02/2025 13:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/02/2025 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7d1fb6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, afasto as preliminares de limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos da inicial e de ilegitimidade passiva arguida, e no mérito julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GUIMARAES em face de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA., PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., BANCOSEGURO S.A., para condenar a 1ª, 2ª e 3ª rés solidariamente a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - horas extras que extrapolaram a 8ª diária e 44ª semanal, durante toda a contratualidade, sendo que, sobre o valor fixo são devidas as horas extras acrescidas do adicional de 50% e sobre as comissões são devidos apenas o adicional de 50%, por ser a autora comissionista misto, aplicável a OJ 397 da SDI-1 do TST e Súmula 340 do TST. - reflexos das horas extras em RSR e destes em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, RSR, FGTS e multa de 40%.

Para fins de liquidação das horas extras, deverão ser seguidos os seguintes parâmetros: (a) base de cálculo: salário-base e comissões; (b) divisor 220 sobre o salário fixo e horas efetivamente trabalhados sobre a remuneração variável (c) jornada estabelecida em sentença.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Os honorários advocatícios destinados ao patrono do réu, em 5% sobre as parcelas em que não houve condenação, ficam sujeitos a uma condição suspensiva de exigibilidade.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela ré, no importe de R$360,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 18.000,00.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. - BANCOSEGURO S.A.
13/02/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCOSEGURO S.A.
13/02/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
13/02/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
13/02/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
13/02/2025 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
13/02/2025 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
13/02/2025 16:51

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
29/11/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
25/11/2024 15:25

Audiência de instrução realizada (25/11/2024 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 19:07

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 13:32

Audiência de instrução designada (25/11/2024 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 13:32

Audiência de instrução realizada (03/10/2024 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 13:47

Audiência de instrução designada (03/10/2024 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 13:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/10/2024 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 13:46

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/07/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 11:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2024 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 11:47

Audiência una por videoconferência realizada (01/07/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 17:34

Juntada a petição de Contestação
28/06/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 18:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/05/2024 09:31

Audiência una por videoconferência designada (01/07/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 09:31

Audiência una por videoconferência realizada (15/05/2024 10:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 16:12

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCOSEGURO S.A.
15/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
15/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
15/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
15/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCOSEGURO S.A.
15/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
15/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
15/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
25/10/2023 19:42

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 10:48

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2024 10:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
05/09/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo