27/08/2025 13:01

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2857818832 EM 27/08/2025 13:01:33)
21/08/2025 06:27

Suspenso o processo por expedição de RPV
20/08/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA NASCIMENTO DA SILVA
12/08/2025 16:45

Expedido(a) rpv a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
07/08/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA NASCIMENTO DA SILVA
31/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 07:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/07/2025 15:21

Recebidos os autos para prosseguir
24/04/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/04/2025
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/03/2025
19/03/2025 15:29

Juntada a petição de Contraminuta
14/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
13/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA NASCIMENTO DA SILVA
13/03/2025 11:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL sem efeito suspensivo
08/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANA NASCIMENTO DA SILVA em 07/03/2025
07/03/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/03/2025 11:21

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição INSS)
06/03/2025 22:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA NASCIMENTO DA SILVA
27/02/2025 15:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
25/02/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/02/2025 10:29

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/02/2025
18/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6eeb915 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL interpôs embargos de declaração (id. 08fb15c) da sentença de extinção de Id 1e9463a, aduzindo, em síntese, que merece reparo. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – Embargos declaratórios tempestivos.

DO JUÍZO DE MÉRITO- No processo do trabalho, os embargos declaratórios são regulamentados pelo disposto no Artigo 897-A da CLT, ou seja, somente são cabíveis em face de sentença ou Acórdão, e para apreciação de omissão, contradição ou manifesto equívoco (caso de exame dos pressupostos extrínsecos de recurso), o que não ocorreu nos autos.

Nesse escopo, os embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão e evidenciam que a real pretensão do embargante é obter a reforma do julgado, pela via inadequada dos embargos de declaração.

Com efeito, pelo que se observa, o embargante tece arrazoado quanto ao que foi decidido, desconfigurando, assim, o que de fato naturaliza o indigitado artigo supramencionado.

Ademais, a sentença atacada não contém nenhum dos vícios apontados, sendo certo que a prestação jurisdicional foi entregue a contento.

DISPOSITIVO Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos, conforme fundamentação supra que a este decisum integra. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA NASCIMENTO DA SILVA
17/02/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/02/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
17/02/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ANA NASCIMENTO DA SILVA
17/02/2025 18:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANA NASCIMENTO DA SILVA em 06/02/2025
03/02/2025 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/02/2025 15:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração INSS)
16/01/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/01/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/01/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA NASCIMENTO DA SILVA
15/01/2025 09:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/12/2024 08:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
09/12/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA NASCIMENTO DA SILVA
28/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/11/2024 09:04

Encerrada a conclusão
23/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024
23/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/11/2024
22/11/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/11/2024 05:13

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução UF)
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/11/2024
20/11/2024 15:04

Encerrada a conclusão
20/11/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/11/2024 20:14

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação INSS)
30/10/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 10:05

Iniciada a execução
28/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/10/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/10/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA NASCIMENTO DA SILVA
25/10/2024 20:19

Homologada a liquidação
25/10/2024 11:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 16.547,98)
25/10/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
24/10/2024 16:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/10/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA NASCIMENTO DA SILVA
22/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:33

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: e91da6f) para Manifestação
22/10/2024 08:32

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: b91550c) para Manifestação
22/10/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
21/10/2024 19:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/10/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 10:49

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
10/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/10/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/10/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA NASCIMENTO DA SILVA
09/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024
09/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/10/2024
08/10/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição UF )
04/10/2024 16:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/09/2024 06:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
23/09/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/09/2024
16/09/2024 23:54

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação da União)
16/09/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
13/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA NASCIMENTO DA SILVA
09/09/2024 16:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/09/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/09/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA NASCIMENTO DA SILVA
27/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/08/2024 15:41

Encerrada a conclusão
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA RFFSA em 20/08/2024
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANA NASCIMENTO DA SILVA em 20/08/2024
20/08/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/08/2024 12:07

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação. INSS)
15/08/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/08/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/08/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA RFFSA
14/08/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA NASCIMENTO DA SILVA
14/08/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/08/2024 20:13

Iniciada a liquidação
12/08/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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