29/07/2025 20:21

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 5008989-47.2024.4.02.5117
29/07/2025 15:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/07/2025 15:41

Encerrada a conclusão
29/07/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/07/2025 15:39

Desarquivados os autos
29/07/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 07:39

Arquivados os autos definitivamente
04/06/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
04/06/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
31/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de CARLA REGINA SOUSA DE FRANCA em 30/05/2025
31/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de LUAN RODRIGUES DE FREITAS em 30/05/2025
31/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de HIDROCHAMA MATERIAIS DE INCENDIO LTDA - ME em 30/05/2025
30/05/2025 12:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2025 12:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/05/2025 14:28

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
21/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLA REGINA SOUSA DE FRANCA
20/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LUAN RODRIGUES DE FREITAS
20/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) HIDROCHAMA MATERIAIS DE INCENDIO LTDA - ME
20/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
20/05/2025 11:20

Iniciada a execução
20/05/2025 11:14

Transitado em julgado em 27/02/2025
20/05/2025 11:12

Encerrada a conclusão
17/05/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de CARLA REGINA SOUSA DE FRANCA em 16/05/2025
08/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLA REGINA SOUSA DE FRANCA
07/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLA REGINA SOUSA DE FRANCA
29/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLA REGINA SOUSA DE FRANCA em 28/04/2025
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLA REGINA SOUSA DE FRANCA
07/04/2025 15:11

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLA REGINA SOUSA DE FRANCA
07/04/2025 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
07/04/2025 12:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLA REGINA SOUSA DE FRANCA
05/04/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) LUAN RODRIGUES DE FREITAS
05/04/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de HIDROCHAMA MATERIAIS DE INCENDIO LTDA - ME em 04/04/2025
28/02/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) HIDROCHAMA MATERIAIS DE INCENDIO LTDA - ME
28/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de AGATHA DA SILVA DE FREITAS em 27/02/2025
28/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de RHUAN GABRIEL MARINHO DE FREITAS em 27/02/2025
28/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de LORHAN VITOR MARINHO DE FREITAS em 27/02/2025
28/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de CARLA REGINA SOUSA DE FRANCA em 27/02/2025
28/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de LUAN RODRIGUES DE FREITAS em 27/02/2025
28/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de HIDROCHAMA MATERIAIS DE INCENDIO LTDA - ME em 27/02/2025
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 02:58

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA DA SILVA DE FREITAS
14/02/2025 02:58

Expedido(a) intimação a(o) RHUAN GABRIEL MARINHO DE FREITAS
14/02/2025 02:58

Expedido(a) intimação a(o) LORHAN VITOR MARINHO DE FREITAS
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 135bb60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação de consignação em pagamento ajuizada por HIDROCHAMA MATERIAIS DE INCENDIO LTDA – ME em face de ESPÓLIO DE LUAN RODRIGUES DE FREITAS, cuja fundamentação acima compõe o presente dispositivo, decido: No mérito, julgar PROCEDENTE o pedido, para eximir a consignante da mora até o limite do valor consignado.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao espólio consignatário, com base no art. 790, §3º, CLT.

Tendo em vista o julgamento realizado pelo STF nos autos da ADI 5766, que declarou a inconstitucionalidade parcial do parágrafo 4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, fica suspensa a cobrança de honorários em face do espólio consignatário.

Custas no importe de R$ 104,74 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.237,10, pelo consignatário, dispensadas em razão da gratuidade de justiça deferida; Intimem-se as partes e todos os interessados.

Após, aguarde-se por 30 dias informações a respeito da ação previdenciária, retornando os autos conclusos para deliberações.

Nada mais.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLA REGINA SOUSA DE FRANCA
13/02/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLA REGINA SOUSA DE FRANCA
13/02/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) LUAN RODRIGUES DE FREITAS
13/02/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) HIDROCHAMA MATERIAIS DE INCENDIO LTDA - ME
13/02/2025 16:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 104,74
13/02/2025 16:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de HIDROCHAMA MATERIAIS DE INCENDIO LTDA - ME
13/02/2025 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a LUAN RODRIGUES DE FREITAS
12/02/2025 11:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
12/02/2025 11:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/02/2025 11:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUAN RODRIGUES DE FREITAS em 29/11/2024
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de HIDROCHAMA MATERIAIS DE INCENDIO LTDA - ME em 29/11/2024
27/11/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LUAN RODRIGUES DE FREITAS
26/11/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) HIDROCHAMA MATERIAIS DE INCENDIO LTDA - ME
26/11/2024 16:13

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 5008989-47.2024.4.02.5117
26/11/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAURICIO MADEU
26/11/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUAN RODRIGUES DE FREITAS em 11/11/2024
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de HIDROCHAMA MATERIAIS DE INCENDIO LTDA - ME em 06/11/2024
25/10/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LUAN RODRIGUES DE FREITAS
24/10/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) HIDROCHAMA MATERIAIS DE INCENDIO LTDA - ME
24/10/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
22/10/2024 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LUAN RODRIGUES DE FREITAS
26/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de LUAN RODRIGUES DE FREITAS em 25/09/2024
18/09/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LUAN RODRIGUES DE FREITAS
13/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
13/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) HIDROCHAMA MATERIAIS DE INCENDIO LTDA - ME
12/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
12/09/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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