05/09/2025 10:50

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
04/09/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/07/2025
26/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/05/2025 16:21

Registrada a inclusão de dados de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/04/2025 22:11

Iniciada a execução
25/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 24/03/2025
10/03/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
27/02/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e91431 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos do Exequente de id. 44e84c4, atualizados através da planilha de id. 1ba856c, para fixar o valor da execução no total de R$ 41.806,65, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais até 21/02/2025, responsabilizando-se a(s) outra(s) ré(s) subsidiariamente, nos valores abaixo discriminados: PRINCIPAL R$ 37.407,47 INSS TOTAL R$ 2.342,66 IR ISENTO HONOR AO RTE R$ 1.896,52 CUSTAS R$ 160,00 TOTAL DEVIDO R$ 41.806,65 Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a Ré (devedora principal) para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC.

E, ao Reclamante, para informar se concorda com o procedimento executório abaixo discriminado, em 48 horas, sob pena de concordância.

Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.

DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Intime-se o Reclamante para informar se concorda com a sugestão de procedimento executório abaixo discriminado (art. 139 do CPC e art. 765 da CLT), em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, salvo quanto a processamento de IDPJ, cujo requerimento expresso é necessário.

PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Infrutífera ou insuficiente a penhora via SISBAJUD, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).

Convolo em penhora o bloqueio parcial do SISBAJUD.

Fica ciente a Ré de que, decorrido o prazo DE 5 DIAS para pagamento, o valor penhorado será liberado ao autor, como incontroverso, nos termos do artigo 108, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Notifico desde já o autor, para fornecer, em 5 dias dados bancários para fins de expedição de futura ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Não tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, EXPEÇAM-SE ALVARÁS ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT, se for o caso.

Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, convolo-o em penhora, devendo a executada ser intimada para ciência, podendo apresentar embargos no prazo de 05 dias, ciente das penalidades do artigo 774, parágrafo único do CPC.

Nesta hipótese, anote-se a garantia do débito no BNDT. Transcorrido in albis, proceda-se como no parágrafo anterior.

Em caso de embargos ou impugnação, EXPEÇA-SE ALVARÁ pelo valor incontroverso , se couber e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação e ciência da garantia do juízo, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).

Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados do BNDT unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Caso, a qualquer momento, ocorra o pagamento espontâneo ou tácito - em virtude do decurso do prazo para interposição de recurso contra as decisões que determinaram a constrição do patrimônio dos réus ou - do crédito exequendo, a Secretaria deverá, sem necessidade de novo despacho, expedir alvarás conforme os valores apurados. Quitado o crédito do Reclamante, intime-se da expedição dos alvarás, registrem-se os valores e retornem conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.

Decorrido o prazo, certifique-se a inexistência de saldos e restrições e arquivem-se os autos definitivamente.

PROCEDIMENTO EM CASO DE SALDO NOS AUTOS Na forma da Portaria nº 261/2020, tratando-se de saldo inferior a R$ 150,00, notifiquem-se as partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, em 05 dias, forneçam dados bancários para fins de transferência do valor, em favor do beneficiário do crédito ou seu procurador, devidamente constituído nos autos.

As partes deverão tomar ciência, ademais, de que, decorrido in albis, será determinada conversão em renda em favor da União (código 3981). Realizada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos e arquivem-se os autos definitivamente.

Em caso de saldo superior a R$ 150,00, proceda a Secretaria à pesquisa quanto a demais processos em fase de execução cuja Ré conste no polo passivo, nesta unidade, para fins de transferência do saldo ora apurado.

Negativo, pesquise-se no BNDT quanto à existência de outros processos em face do mesmo devedor.

Encontrados, sem garantia, envie-se e-mail à respectiva Vara, ANEXANDO-SE A CERTIDÃO POSITIVA, ofertando-se o saldo, para fins de requerimento, em 05 dias, em atenção ao ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, bem como § 2º art 2º do Comunicado Corregedoria nº 02/2019.

Do email deverão constar o nome da empresa, seu CNPJ e o valor devido, em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR TRT CORREGEDORIA SCR Nº 24/2023.

Decorrido in albis o prazo acima, ou, não havendo inscrição, ou, existindo com garantia do débito, notifique-se Ré, para fornecer, em 5 dias, dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor, tudo conforme Portaria nº 261/2020, da D.

Corregedoria, Após, proceda-se à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo Ultrapassado o prazo acima previsto, e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, o Juízo da Vara do Trabalho informará à Corregedoria Regional a existência do saldo do depósito, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica beneficiária do crédito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ, através do endereço eletrônico [email protected].

IDPJ Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n. 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no 10-A da CLT e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou consulta ao convênio junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, O EXEQUENTE DEVERÁ REQUERERA INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Nesta hipótese, inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos mesmos via mandado para PAGAR A DÍVIDA, EXERCER O BENEFÍCIO DE ORDEM OU APRESENTAR DEFESA NO INCIDENTE E INDICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, sob pena de preclusão.

Após, vista ao autor por igual prazo.

Decorridos, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.

Transitada em julgado o IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.

CONVÊNIOS Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta concomitante a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud (3 últimas declarações), DOI e Registro de Imóveis, ficando declarada desde já a indisponibilidade dos bens de todas as partes, devendo tal situação ser registrada no CNIB.

O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser juntado aos autos sob sigilo, conferindo-se visibilidade apenas aos advogados cadastrados, que se comprometem desde já com a confidencialidade das informações obtidas. Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), CERTIFIQUE-SE também tal situação nos autos.

Deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação do mandado à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente.

Havendo expedição de mandado de penhora e avaliação e certidão positiva, designe-se leilão.

EXECUÇÃO FRUSTRADA Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ative-se o Convênio Serasajud.

Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de sobrestamento dos autos e início da contagem do prazo prescricional intercorrente. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO DE OLIVEIRA MATOS
21/02/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
21/02/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA MATOS
21/02/2025 17:50

Homologada a liquidação
21/02/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
05/02/2025 13:35

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
04/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/02/2025
30/01/2025 05:57

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 28/01/2025
24/12/2024 14:59

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação da União aos Cálculos de Liquidação)
06/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
05/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
02/12/2024 13:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/11/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
25/11/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA MATOS
25/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
25/11/2024 14:26

Iniciada a liquidação
25/11/2024 14:26

Transitado em julgado em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/10/2024
08/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SILVIO DE OLIVEIRA MATOS em 07/10/2024
24/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
23/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
23/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA MATOS
23/09/2024 11:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
23/09/2024 11:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVIO DE OLIVEIRA MATOS
23/09/2024 11:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a SILVIO DE OLIVEIRA MATOS
29/08/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/08/2024 12:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/08/2024 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/05/2024
22/05/2024 00:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
30/04/2024 02:23

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 29/04/2024
30/04/2024 02:23

Decorrido o prazo de SILVIO DE OLIVEIRA MATOS em 29/04/2024
12/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 07:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
11/04/2024 07:20

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
11/04/2024 07:20

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA MATOS
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/04/2024
22/03/2024 22:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
15/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 14/03/2024
15/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de SILVIO DE OLIVEIRA MATOS em 14/03/2024
07/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 06/03/2024
06/03/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
06/03/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
06/03/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA MATOS
24/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/02/2024
02/02/2024 01:24

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 01/02/2024
02/02/2024 01:24

Decorrido o prazo de SILVIO DE OLIVEIRA MATOS em 01/02/2024
01/02/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
31/01/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
31/01/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA MATOS
25/01/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação (União requer seja designada nova data para a perícia. Sem tempo hábil.)
25/01/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 24/01/2024
24/01/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
24/01/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
24/01/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA MATOS
17/01/2024 14:13

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
17/01/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
15/01/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/01/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
15/01/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA MATOS
15/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
11/12/2023 10:51

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
06/12/2023 13:17

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/12/2023 23:05

Juntada a petição de Manifestação (União quesitos )
29/11/2023 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/11/2023 15:44

Juntada a petição de Réplica
23/11/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/11/2023 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2024 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 11:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/11/2023 08:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 15:25

Juntada a petição de Contestação
11/09/2023 14:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2023 08:25

Expedido(a) notificação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
21/08/2023 08:25

Expedido(a) mandado a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
18/08/2023 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/08/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA MATOS
16/08/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 06:29

Audiência inicial por videoconferência designada (23/11/2023 08:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 06:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
16/08/2023 06:21

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/08/2023 08:25 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 19:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
07/08/2023 14:12

Expedido(a) mandado a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
07/08/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA MATOS
07/08/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:03

Audiência inicial por videoconferência designada (22/08/2023 08:25 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
18/07/2023 09:59

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 06:29

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA MATOS
12/07/2023 17:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/07/2023 14:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 16:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
18/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA MATOS
17/03/2023 13:26

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
17/03/2023 13:26

Expedido(a) notificação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
09/03/2023 18:19

Audiência inicial por videoconferência designada (12/07/2023 14:00 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo