28/04/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 11:00

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 08:21

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
10/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS
10/04/2025 15:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS sem efeito suspensivo
10/04/2025 15:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA sem efeito suspensivo
05/04/2025 08:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 04/04/2025
31/03/2025 08:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34da7fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro conhece dos Embargos de Declaração opostos por LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS, acolhendo-os na forma da fundamentação supra que a este decisum passa a integrar.

Intimem-se as partes. \amca.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS
20/03/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
20/03/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS
20/03/2025 14:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS
20/03/2025 06:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 19/03/2025
19/03/2025 18:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/03/2025
11/03/2025 14:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
04/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS
04/03/2025 10:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS
04/03/2025 10:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
28/02/2025 17:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/02/2025 15:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/02/2025 07:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d786985 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista em que figuram como partes LAURA EUGÊNIA PEREZ FREITAS e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA declara a prescrição dos créditos anteriores a 01/10/2019 e julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante as seguintes parcelas: - diferenças salariais pela redução da carga horária nos meses de julho e dezembro, conforme descrito na inicial, com reflexos em férias com terço constitucional; 13º salário; repouso semanal remunerado; adicional de aprimoramento acadêmico; adicional por tempo de serviço e depósito de FGTS; - diferenças salariais pela redução da carga horária pelas aulas ministradas no modelo aura, a partir de agosto de 2020, com reflexos em férias com terço constitucional; 13º salário; repouso semanal remunerado; adicional de aprimoramento acadêmico; adicional por tempo de serviço e depósito de FGTS; - horas extras referentes aos intervalos entre aulas, com adicional de 50% e reflexos em férias com terço constitucional; 13º salário; repouso semanal remunerado; adicional de aprimoramento acadêmico; adicional por tempo de serviço e depósito de FGTS; - horas extras relativas às participações em reuniões, com adicional de 50% e reflexos em férias com terço constitucional; 13º salário; repouso semanal remunerado; adicional de aprimoramento acadêmico; adicional por tempo de serviço e depósito de FGTS; - diferenças salariais em razão da inobservância do número de aulas ministradas pela reclamada no EAD, com reflexos em férias com terço constitucional; 13º salário; repouso semanal remunerado; adicional de aprimoramento acadêmico; adicional por tempo de serviço e depósito de FGTS; -repouso semanal remunerado de 1/6 sobre as aulas ministradas na modalidade EAD, com reflexos em férias com terço constitucional; 13º salário; repouso semanal remunerado; adicional de aprimoramento acadêmico; adicional por tempo de serviço e depósito de FGTS; - adicional de aprimoramento acadêmico e adicional por tempo de serviço, ambos com reflexos em férias com terço constitucional; 13º salário; repouso semanal remunerado; adicional de aprimoramento acadêmico; adicional por tempo de serviço e depósito de FGTS.

Deferida, ainda, reintegração da reclamante e parcelas daí decorrentes, conforme discriminado na fundamentação.

Deferem-se, ainda, honorários sucumbenciais, conforme fundamentação.

Deduzam-se as parcelas satisfeitas sob idênticos títulos.

Juros de mora e correção monetária, na forma da lei e da Súmula nº 381 do TST.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, com a redação dada pela Lei 10.035/00, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Têm natureza salarial, para fins de apuração da contribuição previdenciária devida, nos termos do art. 28 § 8º e § 9º da Lei nº 8.212/91 e art. 214 § 9º,IV do Dec. 3048/99 todas as parcelas recebidas pelo Reclamante, salvo aquelas relativas a diferenças de férias com o terço constitucional, diferenças de FGTS e de multa de 40%.

Custas de R$ 1400,00, calculadas sobre R$ 700.000,00, valor arbitrado à condenação com fulcro no art. 789, inciso IV, da CLT, pela Ré.

Intimem-se as partes.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS
19/02/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/02/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS
19/02/2025 21:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 14.000,00
19/02/2025 21:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS
19/02/2025 21:49

Concedida a gratuidade da justiça a LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS
17/02/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
17/02/2025 15:00

Audiência de instrução realizada (17/02/2025 11:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 10:05

Audiência de instrução designada (17/02/2025 11:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 10:05

Audiência una realizada (25/11/2024 08:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 20:01

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 19:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS
22/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/11/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS em 29/10/2024
25/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/10/2024
25/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS em 24/10/2024
17/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
16/10/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
16/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS
15/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
14/10/2024 22:02

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/10/2024 11:18

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS
04/10/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LAURA EUGENIA PEREZ FREITAS
03/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
03/10/2024 14:14

Audiência una designada (25/11/2024 08:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo