27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2533914 proferido nos autos.

Conforme destacado pela ilustre Perita em sua manifestação Id 9c7daba, não se promoveu, nos cálculos homologados, o devido expurgo da mora, ou seja, a dedução dos valores já levantados pelo reclamante, do que decorre que o valor fixado, dizendo respeito ao crédito deferido pela coisa julgada, não mais corresponde ao montante ainda devido, sendo este bastante inferior.

E, considerando o valor fixado na decisão homologatória, o qual, repito, diz respeito ao crédito apurado em razão da coisa julgada, como se nenhum pagamento tivesse sido feito, observo que o executado já comprovou o recolhimento de depósitos que superam os R$ 911.808,55, razão pela qual dou por garantido o juízo.

Em consequência, abro às partes o prazo de cinco dias para, entendendo devido, apresentação de embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação.

INTIMEM-SE.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a3dc00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO NÃO CONHECIMENTO Nos termos do artigo 884, §3º, da CLT, a decisão homologatória dos cálculos não é passível de embargos de declaração e, sim, de embargos à execução. Inviável, dessa forma, a utilização da via estreita dos embargos declaratórios como meio para alcançar a pretendida reforma da decisão que homologa os cálculos de liquidação.

DISPOSITIVO Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos pela executada, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56a7935 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Vistos, etc.

Por elaborados corretamente e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da planilha de Id 5cdc1c7 para fixar o valor total da condenação em R$ 911.808,55 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 822.031,36INSS: R$ 81.693,19IRPF: R$ 8.084,00 C Notifiquem-se as partes para ciência desta decisão, citando-se executada para pagamento do valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de ativação do Sisbajud em suas contas bancárias para bloqueio do valor respectivo, observando-se ainda os arts. 534 e 535 do CPC, ante se tratar de execução em face de Fazenda Pública, e intime-se a União (PGF), para que se manifeste acerca dos cálculos da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão artigo 879, 3º, da CLT.

Fica ciente a parte executada que o pedido de pagamento parcelado do valor devido, na forma do art. 916 do CPC, importa renúncia tácita à oposição de eventuais embargos à execução.

Garantida a execução, observe-se o disposto no art 884 da CLT quanto a oposição de embargos de execução e impugnação a sentença de liquidação.

Não garantida a execução, o credor deverá impulsionar o feito (art. 878 da CLT), no prazo de 30 dias, para enumerar os instrumentos e ferramentas que deseja utilizar para a persecução do crédito, observando o link (http://www.trt1.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=54dbb95e-3896-43b0-90df-c72eee85a80d&groupId=27280) disponibilizado na página da Corregedoria (Apoio à Execução) deste E.

TRT - 1ª Região em 10.11.2017, entre elas SISBAJUD-TEIMOSINHA (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), SERASAJUD e BNDT , RENAJUD, CNIB-CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, INFOJUD, CCS, , ciente de que se desejar o ingresso de terceiros (sócios) deverá providenciar o ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma da Lei, no prazo de 20 dias, não sendo admitido meios anteriormente ativados que restaram infrutíferos, ciente de que na ausência de manifestação, será observado o disposto no art. 11-A da CLT- arquivamento provisório e prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
25/10/2024 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2024 13:02

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2024 17:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2024
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2024
07/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/03/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/03/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/02/2024 23:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RITA MARIA PEREIRA MARINHO
07/02/2024 13:02

Não admitido o Recurso de Revista de RITA MARIA PEREIRA MARINHO
30/10/2023 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2023 10:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2023
28/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2023
18/10/2023 23:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2023
17/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2023
17/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2023
17/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2023
17/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) RITA MARIA PEREIRA MARINHO
16/10/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/10/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/10/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) RITA MARIA PEREIRA MARINHO
11/10/2023 11:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RITA MARIA PEREIRA MARINHO - CPF: *24.***.*76-15
28/09/2023 12:56

Incluído em pauta o processo para 10/10/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
30/08/2023 17:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2023 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2023
21/08/2023 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/08/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) RITA MARIA PEREIRA MARINHO
16/08/2023 09:25

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido
25/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2023
24/07/2023 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 12:30

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 10:00 4a Turma - A ()
10/07/2023 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2023 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2023 07:41

Retirado de pauta o processo
15/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2023
14/06/2023 11:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:07

Incluído em pauta o processo para 03/07/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
04/04/2023 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2023 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/03/2023 08:52

Recebidos os autos por retorno de diligência
18/08/2022 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
18/08/2022 14:40

Convertido o julgamento em diligência
18/08/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/08/2022 13:01

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/08/2022 10:33

Proferida decisão
18/08/2022 10:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
16/08/2022 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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