14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0952a10 proferido nos autos.

Expeça-se oficio à Policia Federal para a apuração do crime de falso testemunho por Katia Cristina de Jesus Moreira Martins, CPF nº: *81.***.*01-44, residente e domiciliado(a) na Rua do Encanamento, lote 58, bairro Sossego - Itaboraí/RJ.

Venham as partes com os cálculos de liquidação atualizados do julgado, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se o decidido em sentença.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização. ITABORAI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELVIS BEZERRA DOS SANTOS
05/02/2025 15:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de ELVIS BEZERRA DOS SANTOS em 28/01/2025
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS BEZERRA DOS SANTOS
06/12/2024 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de ELVIS BEZERRA DOS SANTOS
30/08/2024 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 09:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DROGARIA F. V. DE ICARAI LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELVIS BEZERRA DOS SANTOS em 29/08/2024
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DROGARIA F. V. DE ICARAI LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELVIS BEZERRA DOS SANTOS em 29/08/2024
16/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA
15/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA F. V. DE ICARAI LTDA
15/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA
15/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS BEZERRA DOS SANTOS
15/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA
15/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA F. V. DE ICARAI LTDA
15/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA
15/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS BEZERRA DOS SANTOS
14/08/2024 08:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-37
14/08/2024 08:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-02
14/08/2024 08:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DROGARIA F. V. DE ICARAI LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-69
18/07/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - MESA ()
06/07/2024 19:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 16:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
01/07/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/06/2024 19:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA
14/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA F. V. DE ICARAI LTDA
14/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA
14/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS BEZERRA DOS SANTOS
11/06/2024 11:40

Conhecido o recurso de DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-37 e não provido
11/06/2024 11:40

Conhecido o recurso de DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-02 e não provido
11/06/2024 11:40

Conhecido o recurso de DROGARIA F. V. DE ICARAI LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-69 e não provido
11/06/2024 11:40

Conhecido em parte o recurso de ELVIS BEZERRA DOS SANTOS - CPF: *56.***.*23-00 e provido em parte
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 08:00 03/06/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
06/05/2024 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
01/02/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo