10/09/2025 09:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2025 09:09

Expedido(a) mandado a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
28/08/2025 14:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
26/08/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DOS SANTOS GANCINE
26/08/2025 22:33

Homologada a liquidação
26/08/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 04/04/2025
26/03/2025 15:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/03/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
22/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bb1088 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1 - Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação no prazo comum de 10 (dez) dias, conforme o art. 879, §1º, CLT. 2 - Findo o prazo acima, as partes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para a impugnação de que trata do art. 879, §2º, CLT, já ficando para tanto intimadas. 3 - Tudo cumprido, remetam-se os autos conclusos para análise dos cálculos apresentados. 4 - Os cálculos das partes deverão observar os seguintes parâmetros: I- CÁLCULOS: Os cálculos deverão ser elaborados através do sistema PJe-Calc, nos termos do §7º do art. 22 da Resolução CSJT n° 185/2017, com o envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela contadoria do juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. II- PRINCIPAL: 1.

Apresentação da variação salarial; 2.

Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; 3.

Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas. 4.

Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); 5.

Cálculo do RSR, efetuado à base de 1/6 da parcela que se pretende integrar. 6.

Diferenças salariais oriundas de planos econômicos, limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; 7.

Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9̊, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); 8.

Cálculo do seguro-desemprego, nos termos da legislação vigente à época da rescisão do contrato; 9.

Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no caso das indenizadas, o mês da rescisão; 10.

Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês; 11.

Multa de 40% referente ao FGTS, desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); III- ATUALIZAÇÃO 1. Época própria: 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST, 2.

Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria.

Após atualização (principal x índice), os valores deverão ser convertidos em R$, conforme abaixo: CZS 12.750.000.000 ; NczS e CrS 12.750.000 ; CRS 12.750. 3.

No período de março a junho de 94 os cálculos devem ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV. 4 - Deverão ser observados os critérios de aplicação de correção monetária e juros fixados pelo STF na ADC 58, conforme discriminado abaixo: a) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos: serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); b) processos transitados em julgado COM definição dos critérios de juros e correção monetária: observar-se-ão esses critérios (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); c) processos transitados em julgado SEM definição dos critérios de juros e correção monetária: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual; d) processos em curso: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. 5.

As custas, quando cabíveis, deverão ser incluídas no cálculo, em parcela à parte, já atualizadas. IV- DESCONTOS LEGAIS 1.

O Imposto de Renda será apurado pelo montante atualizado conforme Súmula 368 do C.

TST. 2.

A cota previdenciária será apurada considerando o fato gerador nos termos da Súmula 368 do C.TST, IV e V. 2.1 Com relação à cota previdenciária parte empregado é efetuado mês a mês, devendo observar o valor que a executada utilizou como base para fazer o desconto previdenciário na época própria, a fim de se apurar um novo salário de contribuição (salário antigo + verba deferida), respeitando o teto máximo de contribuição da época.

E assim, deduzir do valor apurado a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, para apurar a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante. 2.2.

Com relação à cota previdenciária parte empregador indicar o percentual utilizado, devendo aplicar 20%, acrescido de 1, 2 ou 3% correspondente ao risco ambiental de trabalho incidente sobre as parcelas passíveis de incidência de contribuição previdenciária apuradas no cálculo de liquidação de sentença.

Ressalto que não é competência da Justiça do Trabalho apurar cota de terceiros. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE DOS SANTOS GANCINE
20/02/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DOS SANTOS GANCINE
20/02/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
20/02/2025 16:00

Iniciada a liquidação
20/02/2025 16:00

Transitado em julgado em 19/02/2025
20/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 19/02/2025
07/02/2025 16:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ELIANE DOS SANTOS GANCINE em 06/02/2025
06/02/2025 09:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 19:38

Expedido(a) mandado a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
20/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DOS SANTOS GANCINE
19/12/2024 15:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
19/12/2024 15:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELIANE DOS SANTOS GANCINE
19/12/2024 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE DOS SANTOS GANCINE
16/12/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 09:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/08/2024 16:29

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 0565e16) para Réplica
23/08/2024 15:45

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 12:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/08/2024 10:40 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 09:29

Juntada a petição de Contestação
15/08/2024 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 19:39

Expedido(a) notificação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
13/06/2024 19:39

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE DOS SANTOS GANCINE
10/06/2024 17:28

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (19/08/2024 10:40 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo