12/09/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
10/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 09/09/2025
08/09/2025 22:41

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
01/09/2025 19:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
29/08/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
29/08/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DOS SANTOS SILVA
29/08/2025 17:59

Homologada a liquidação
29/08/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
25/07/2025 20:43

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DOS SANTOS SILVA
27/06/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 14:02

Juntada a petição de Impugnação
18/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
17/06/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA em 28/05/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 25/04/2025
16/04/2025 17:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
05/04/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
05/04/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
04/04/2025 15:19

Iniciada a liquidação
04/04/2025 15:18

Transitado em julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO DOS SANTOS SILVA em 13/03/2025
24/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cc15f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido REJEITAR a preliminar de Ilegitimidade Passiva e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por RICARDO DOS SANTOS SILVA, para condenar RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA e, subsidiariamente, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento das seguintes verbas: saldo de salário (30 dias), aviso prévio (33 dias); férias integrais 2022/2023 e proporcionais 2023/2024 (02/12 – face à projeção do aviso prévio), ambas acrescidas de 1/3, 13° proporcional de 2023 (07/12 – face à projeção do aviso prévio), bem como multas dos arts. 467 e 477 da CLT. - depósitos faltantes relativos ao FGTS, acrescida da multa de 40%, em conta vinculada da parte autora (Lei n. 8.036/90, arts. 15,18 e 26), sob pena de execução direta do valor correspondente, em caso de descumprimento da obrigação. - pagamento de horas extras para condenar a ré ao pagamento das horas que ultrapassem a 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativa, com reflexos em férias +1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso-prévio, ao longo de todo período contratual; Por habitual, defiro os reflexos no RSR (Súmula no 172 do C.TST), observando o disposto na OJ no 394 da SDI-1. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Deverá a 1ª ré proceder à baixa da CTPS da parte autora para constar o término do contrato de trabalho em 02/08/2023 (projeção do aviso prévio), no prazo de 48 horas (art. 29, CLT), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de atraso ou inadimplemento (CPC/2015, art. 536, § 1º), reversível à parte autora.

Após o trânsito em julgado da decisão, a parte autora deverá ser intimada a apresentar sua carteira de trabalho, para que a parte ré seja citada para cumprir a obrigação de fazer, na forma estabelecida.

Não sendo cumprida, a Secretaria do Juízo o fará (CLT, art. 39, § 1º), sem prejuízo da multa imposta.

Deverá a 1ª reclamada fornecer ao reclamante, em 5 dias após o trânsito em julgado, guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DOS SANTOS SILVA
21/02/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
21/02/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
21/02/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DOS SANTOS SILVA
21/02/2025 17:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/02/2025 17:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RICARDO DOS SANTOS SILVA
02/02/2025 22:48

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 14:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
29/01/2025 13:20

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (29/01/2025 09:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/01/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 12:41

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 27/11/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA em 27/11/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de RICARDO DOS SANTOS SILVA em 27/11/2024
18/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
14/11/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
14/11/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DOS SANTOS SILVA
14/11/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de RICARDO DOS SANTOS SILVA em 29/10/2024
28/10/2024 10:52

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/10/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
17/10/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
17/10/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DOS SANTOS SILVA
17/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/10/2024 08:44

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 05:12

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2024
26/09/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 11:41

Expedido(a) edital a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
24/09/2024 16:28

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
24/09/2024 16:28

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
18/09/2024 11:58

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/01/2025 09:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/09/2024 11:07

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (18/09/2024 09:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/09/2024 18:16

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 10:00

Expedido(a) notificação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
14/05/2024 10:00

Expedido(a) notificação a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
14/05/2024 09:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/09/2024 09:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/05/2024 09:53

Expedido(a) notificação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
14/05/2024 09:52

Expedido(a) notificação a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
13/05/2024 13:24

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
13/05/2024 12:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/05/2024 09:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/05/2024 23:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo