26/03/2025 08:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
25/03/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 24/03/2025
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de TRATEC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/03/2025
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de ROMULO HENRIQUE ALVES DA CONCEICAO em 13/03/2025
28/02/2025 15:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d5f7fd proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

As partes apresentaram a petição de acordo de id #id:cc33efb , requerendo a homologação pelo Juízo, que foi assinado pelo patrono da autora e da ré, os quais possuem poderes especiais para tanto.

A petição obedece o estabelecido nos artigos 652 – A da CLT atendendo os requisitos legais para o deferimento do acordo.

Custas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor do acordo, para a parte reclamante, isentas em virtude dos benefícios da justiça gratuita, ora deferidos. O acordo deverá ser pago na forma avençada pelas partes, incidindo, no caso de atraso/inadimplemento, a multa estipulada pelas mesmas, qual seja, 50% sobre a parcela inadimplida, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas.

Contribuição previdenciária e imposto de renda, incabíveis, dada a natureza jurídica das verbas que compuseram o acordo. O inadimplemento das despesas processuais supra mencionadas acarretará o prosseguimento da execução com a penhora de bens. Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº47/2023. Pelo presente, resolvo homologar os termos da transação, em quitação do postulado na inicial.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se as partes da presente decisão homologatória.

Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos no sistema, dê-se baixa e arquive-se.

QUEIMADOS/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROMULO HENRIQUE ALVES DA CONCEICAO
27/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
27/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) TRATEC CONSTRUCOES LTDA - EPP
27/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO HENRIQUE ALVES DA CONCEICAO
27/02/2025 12:20

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/02/2025 12:49

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/03/2025 13:21 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
26/02/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
26/02/2025 12:26

Encerrada a conclusão
19/02/2025 06:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
18/02/2025 15:07

Juntada a petição de Acordo
12/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MICHELLE LUZ FERNANDES em 11/02/2025
11/02/2025 02:26

Decorrido o prazo de LILIANE PATRICIA LUZ FERNANDES em 10/02/2025
06/02/2025 11:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2025 11:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 03/02/2025
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROMULO HENRIQUE ALVES DA CONCEICAO em 03/02/2025
13/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de TRATEC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/12/2024
13/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de ROMULO HENRIQUE ALVES DA CONCEICAO em 12/12/2024
06/12/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2024 11:36

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MICHELLE LUZ FERNANDES
06/12/2024 11:36

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) LILIANE PATRICIA LUZ FERNANDES
04/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
03/12/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) TRATEC CONSTRUCOES LTDA - EPP
03/12/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO HENRIQUE ALVES DA CONCEICAO
03/12/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
02/12/2024 13:07

Encerrada a conclusão
02/12/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
02/12/2024 13:06

Audiência inicial por videoconferência designada (18/03/2025 13:21 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
02/12/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO HENRIQUE ALVES DA CONCEICAO
02/12/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
29/11/2024 17:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 141,61
29/11/2024 17:57

Concedida a gratuidade da justiça a ROMULO HENRIQUE ALVES DA CONCEICAO
29/11/2024 17:57

Arquivado o processo por ausência do reclamante
29/11/2024 17:57

Audiência una por videoconferência realizada (29/11/2024 10:11 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
28/11/2024 16:44

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de MICHELLE LUZ FERNANDES em 18/11/2024
19/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de LILIANE PATRICIA LUZ FERNANDES em 18/11/2024
11/11/2024 04:53

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:53

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:39

Expedido(a) edital a(o) MICHELLE LUZ FERNANDES
08/11/2024 09:39

Expedido(a) edital a(o) LILIANE PATRICIA LUZ FERNANDES
05/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MICHELLE LUZ FERNANDES em 04/11/2024
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LILIANE PATRICIA LUZ FERNANDES em 04/11/2024
03/11/2024 21:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/11/2024 21:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/11/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
02/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MICHELLE LUZ FERNANDES em 18/10/2024
02/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LILIANE PATRICIA LUZ FERNANDES em 18/10/2024
01/11/2024 12:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/11/2024 12:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de TRATEC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 28/10/2024
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 25/10/2024
23/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2024
23/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 09:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 09:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 06:39

Expedido(a) mandado a(o) MICHELLE LUZ FERNANDES
21/10/2024 06:39

Expedido(a) mandado a(o) LILIANE PATRICIA LUZ FERNANDES
21/10/2024 06:39

Expedido(a) edital a(o) TRATEC CONSTRUCOES LTDA - EPP
17/10/2024 12:45

Audiência una por videoconferência designada (29/11/2024 10:11 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
17/10/2024 12:45

Audiência una por videoconferência realizada (17/10/2024 09:15 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de ROMULO HENRIQUE ALVES DA CONCEICAO em 10/10/2024
10/10/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2024 17:04

Expedido(a) mandado a(o) MICHELLE LUZ FERNANDES
10/10/2024 17:04

Expedido(a) mandado a(o) LILIANE PATRICIA LUZ FERNANDES
09/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de TRATEC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/10/2024
09/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 08/10/2024
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRATEC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 07/10/2024
03/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 02/10/2024
02/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
02/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
01/10/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO HENRIQUE ALVES DA CONCEICAO
01/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
01/10/2024 10:41

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2024 09:15 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
01/10/2024 10:41

Audiência una por videoconferência cancelada (01/10/2024 09:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
30/09/2024 20:12

Juntada a petição de Manifestação (ADITAMENTO)
30/09/2024 15:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/09/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Desconsideração)
30/09/2024 15:02

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência)
26/09/2024 00:38

Decorrido o prazo de ROMULO HENRIQUE ALVES DA CONCEICAO em 25/09/2024
24/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de ROMULO HENRIQUE ALVES DA CONCEICAO em 23/09/2024
16/09/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) TRATEC CONSTRUCOES LTDA - EPP
16/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 06:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
15/09/2024 06:40

Expedido(a) intimação a(o) TRATEC CONSTRUCOES LTDA - EPP
15/09/2024 06:40

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO HENRIQUE ALVES DA CONCEICAO
13/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
12/09/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO HENRIQUE ALVES DA CONCEICAO
12/09/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
11/09/2024 13:10

Audiência una por videoconferência designada (01/10/2024 09:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
11/09/2024 13:09

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
04/09/2024 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo