25/04/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 15/04/2025
10/04/2025 13:31

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4b8e8c proferida nos autos. Recebo o recurso ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade, sendo a ré isenta do preparo e custas processuais.

Intimem-se os recorridos para contrarrazoá-lo, pelo prazo de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE DE CASTRO BITTENCOURT
01/04/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
01/04/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE CASTRO BITTENCOURT
01/04/2025 09:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
31/03/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/03/2025
26/03/2025 17:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE DE CASTRO BITTENCOURT em 12/03/2025
22/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE DE CASTRO BITTENCOURT em 21/02/2025
21/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b92de0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por ANDRE DE CASTRO BITTENCOURT , em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Declarar a existência de vínculo empregatício entre EDWALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR e COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA no período de 10/08/2019 a 07/03/2023.

Condeno a COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, de forma principal, e o Município de Duque de Caxias, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas: saldo de salário de 27 dias de janeiro de 2023.aviso prévio indenizado de 39 dias;13º salário proporcional de 2019 (5/12) e 13º salário integral de 2020, 2021 e 2022 e proporcional de 2023 (2/12) já computado o aviso-prévio;férias integrais 2019/20 e 2020/21 em dobro, férias integrais simples 2021/22 e férias proporcionais de 2022/2023 (7/12), acrescidas de 1/3, já computado o aviso-prévio; Determino o pagamento dos depósitos do FGTS de todo o período contratual sobre as verbas contratuais e rescisórias deferidas (excetuam-se apenas férias indenizadas, nos termos da OJ nº 195 da SDI-1 do TST), acrescidos de indenização de 40%, à exceção do aviso prévio indenizado (a teor da OJ 42 da SDI-I do TST).

O pagamento deverá ser realizado diretamente à parte autora juntamente com as demais verbas deferidas nesta sentença.

Determino que a primeira reclamada, no prazo de 8 dias do trânsito em julgado da sentença, comunique a dispensa ao órgão competente para habilitação no Seguro-Desemprego, nos termos do art. 2º, I, da Lei nº 7.998/90.

O descumprimento da obrigação de fazer implicará multa única de R$ 1.000,00 em prol da parte autora (art. 537 do CPC).

Caso a reclamada permaneça inerte, a Secretaria da Vara expedirá ofício ao órgão competente (art. 497 do CPC).

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente recebidos a título de "repouso anual remunerado" (Lei nº 12.690/12, art. 7º, IV) referentes às férias, bem como dos valores recebidos a título de "bonificação natalina" referentes às gratificações natalinas devidas, conforme fichas financeiras anexadas.

Determino que a reclamada COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA proceda à anotação na CTPS digital da reclamante, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Caso a reclamada permaneça inerte, autorizo a Secretaria da Vara a proceder à anotação.

Deverá constar: Admissão:10/08/2019; Função: zelador; Salário mensal: R$ 1.344,18; Saída: 07/03/2023 (Lei nº 12.506/2011 c/c OJ 82 da SDI-I do TST).

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários sucumbenciais e parâmetros de liquidação conforme fixados na fundamentação.

Custas pela reclamada COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE DE CASTRO BITTENCOURT
20/02/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/02/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/02/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE CASTRO BITTENCOURT
20/02/2025 22:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
20/02/2025 22:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE DE CASTRO BITTENCOURT
20/02/2025 22:23

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE DE CASTRO BITTENCOURT
20/02/2025 22:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
20/02/2025 16:18

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE CASTRO BITTENCOURT
13/02/2025 14:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/02/2025 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/07/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 13:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/02/2025 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/07/2024 13:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/07/2024 13:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/07/2024 20:46

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 20:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 15:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
05/06/2024 10:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2024
24/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
22/05/2024 19:00

Expedido(a) edital a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
22/05/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2024 18:59

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
22/05/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/05/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE CASTRO BITTENCOURT
07/03/2024 11:33

Audiência inicial por videoconferência designada (18/07/2024 13:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo