10/10/2024 07:51

Baixa Definitiva
09/10/2024 08:07

Transitado em Julgado em 09.10.2024
17/09/2024 07:00

Publicado despacho em 17.09.2024.
16/09/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
11/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2024 15:11

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:08

Distribuído por sorteio
28/05/2024 09:10

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2021 16:10

Baixa Definitiva
02/07/2021 15:59

Transitado em Julgado em 02.07.2021
08/06/2021 07:00

Publicado acórdão em 08.06.2021.
02/06/2021 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
13/05/2021 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.05.2021.
10/05/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2019 09:41

Conclusos para julgamento
06/12/2019 09:19

Distribuído por sorteio
26/11/2019 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2019 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2019 20:02

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo