21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce5d1cb proferida nos autos.

TICIANE DOS SANTOS SILVA, CPF: *58.***.*37-38 e CASA DE REPOUSO LAR CARIOCA EIRELI - ME, CNPJ: 20.***.***/0001-30 requereram a homologação do acordo nos termos da minuta de ID f51e8c8.

Primeiramente, atendendo às recomendações deste Regional e com ênfase na celeridade na prestação jurisdicional e a priorização de pagamentos, deixo de incluir em pauta o presente acordo, como de praxe efetuado nesse Juízo.

Por outro lado, verifico que não há nenhuma cláusula que retire os requisitos de validade do presente acordo.

Registro que a discriminação das parcelas está coerente com os fatos discutidos nos autos.

Dessa forma, homologo o referido acordo, petição ID f51e8c8 para que produza seus efeitos.

Custas no valor de R$ 258,06 sobre o valor do acordo, R$ 12.903,14, pela Reclamante dispensada. Recolhimentos previdenciários sobre as parcelas cabíveis em 30 dias após o pagamento da última parcela.

Quitado, dará a Reclamante à Reclamada quitação pelo extinto contrato de trabalho.

Multa de 30% em caso de inadimplência, sobre as parcelas vencidas e vincendas.

Após cumprido dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE REPOUSO LAR CARIOCA EIRELI - ME
02/07/2024 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de RESIDENCIA PARA IDOSOS LAR CARIOCA EIRELI em 24/06/2024
25/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de TICIANE DOS SANTOS SILVA em 24/06/2024
25/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO LAR CARIOCA EIRELI - ME em 24/06/2024
11/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) RESIDENCIA PARA IDOSOS LAR CARIOCA EIRELI
10/06/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) TICIANE DOS SANTOS SILVA
10/06/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO LAR CARIOCA EIRELI - ME
06/06/2024 15:46

Conhecido o recurso de TICIANE DOS SANTOS SILVA - CPF: *58.***.*37-38 e provido em parte
06/06/2024 15:46

Conhecido o recurso de CASA DE REPOUSO LAR CARIOCA EIRELI - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-30 e provido em parte
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
03/05/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 16:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
07/12/2023 14:55

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
05/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de RESIDENCIA PARA IDOSOS LAR CARIOCA EIRELI em 04/12/2023
05/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de TICIANE DOS SANTOS SILVA em 04/12/2023
05/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO LAR CARIOCA EIRELI - ME em 04/12/2023
22/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) RESIDENCIA PARA IDOSOS LAR CARIOCA EIRELI
17/11/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) TICIANE DOS SANTOS SILVA
17/11/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO LAR CARIOCA EIRELI - ME
14/11/2023 14:43

Conhecido o recurso de CASA DE REPOUSO LAR CARIOCA EIRELI - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-30 e provido
23/10/2023 10:36

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 11:00 EM MESA ()
19/10/2023 12:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2023 10:29

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/10/2023 19:26

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO LAR CARIOCA EIRELI - ME
09/10/2023 10:11

Determinada a requisição de informações
08/10/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
08/10/2023 15:38

Encerrada a conclusão
08/10/2023 15:31

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
04/10/2023 19:09

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO LAR CARIOCA EIRELI - ME
26/09/2023 15:17

Determinada a requisição de informações
26/09/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
01/09/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo