03/09/2025 17:02

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/08/2025 08:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO CLEDINALDO BARBOSA em 21/08/2025
21/08/2025 19:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/08/2025 12:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100669-64.2024.5.01.0035 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: FRANCISCO CLEDINALDO BARBOSA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela primeira reclamada, TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, e pela segunda reclamada, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para: a) Limitar a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes da invalidade da escala 24x72 (excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativas, com adicional de 50%) mantendo-se os reflexos deferidos na origem para estas parcelas.

Para os demais períodos contratuais em que comprovada, pelos cartões de ponto, a adoção da escala 12x36, amparada por norma coletiva, afastar a condenação em horas extras além da 8ª diária e em domingos em dobro; b) Limitar a condenação ao pagamento de adicional noturno sobre as horas prorrogadas (após as 05h) e a observância da hora ficta reduzida sobre tais horas prorrogadas apenas ao período em que o reclamante laborou na escala inválida de 24x72 (outubro de 2019 a agosto de 2020).

Nos períodos em que comprovada a jornada 12x36 regular, o adicional noturno e a hora reduzida incidirão apenas sobre o lapso das 22h às 05h.

Mantidos os reflexos deferidos na origem, observada a nova delimitação.

Custas processuais pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, que ora se readequa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Tudo nos termos da fundamentação.id 94548d3 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
06/08/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CLEDINALDO BARBOSA
06/08/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
06/08/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
31/07/2025 19:49

Conhecido o recurso de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e provido em parte
31/07/2025 19:49

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e não provido
02/07/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2025
01/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2025 09:39

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 23-07-2025 ()
23/06/2025 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
07/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100669-64.2024.5.01.0035 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 42 na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050600301580300000120625451?instancia=2
05/05/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo