12/09/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/08/2025
14/08/2025 10:49

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2025
14/08/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 13:42

Expedido(a) edital a(o) DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
08/08/2025 19:23

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDENICE DE ANDRADE MARINHO
30/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
29/07/2025 09:08

Iniciada a liquidação
29/07/2025 09:08

Transitado em julgado em 30/06/2025
01/07/2025 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/04/2025
01/04/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
31/03/2025 19:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDENICE DE ANDRADE MARINHO sem efeito suspensivo
31/03/2025 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/03/2025
17/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) edital em 18/03/2025
17/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100589-43.2024.5.01.0248 : CLAUDENICE DE ANDRADE MARINHO : DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DESTINATÁRIO: DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA O/A MM Juiz(a) do Trabalho em exercício na 8ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença de ID 26bfd2f, que ACOLHEU PARCIALMENTE as pretensões formuladas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 14 de março de 2025.

DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
14/03/2025 09:59

Expedido(a) edital a(o) DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
14/03/2025 05:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/03/2025 11:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/02/2025 14:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/02/2025 00:49

Decorrido o prazo de DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA N/P RAQUEL NOGUEIRA DE FREITAS em 25/02/2025
26/02/2025 00:49

Decorrido o prazo de DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA N/P LUCIA HELENA NOGUEIRA DE FREITAS em 25/02/2025
26/02/2025 00:49

Decorrido o prazo de DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/02/2025
24/02/2025 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2025 17:14

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
24/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26bfd2f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por CLAUDENICE DE ANDRADE MARINHO, para reconhecer o vínculo de emprego no período de 20/12/2023 a 20/04/2024, na função de vendedora, com salário de R$ 1.507,69 e para condenar DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento das seguintes verbas: salário retido de marços de 2024; saldo de salário (20 dias); aviso prévio indenizado (30 dias); férias proporcional 2023/2024 (05/12 – face à projeção do aviso prévio), ambas acrescidas de 1/3; 13° salário proporcional de 2024 (05/12 – face à projeção do aviso prévio), depósitos de FGTS do período contratual, inclusive sobre o período do aviso prévio, bem como multa de 40%. - pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT. - pagamento das 15 horas extras realizadas no período de abril de 2024, com reflexos em férias +1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso-prévio.

Por habitual, defiro os reflexos no RSR (Súmula no 172 do C.TST), observando o disposto na OJ no 394 da SDI-1. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Deverá o réu proceder a anotação da CTPS da parte autora para constar o contrato de trabalho no período de 20/12/2023 a 20/05/2024 (projeção aviso prévio), na função de vendedora, com salário de R$ 1.507,69, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100,00(cem reais), em caso de atraso ou inadimplemento (CPC/2015, art. 536, § 1º), reversível à parte autora.

Após o trânsito em julgado da decisão, a parte autora deverá ser intimada a apresentar sua carteira de trabalho, para que a parte ré seja citada para cumprir a obrigação de fazer, na forma estabelecida.

Não sendo cumprida, a Secretaria do Juízo o fará (CLT, art. 39, § 1o), sem prejuízo da multa imposta.

Considerando o reconhecimento do vínculo, bem como o término da prestação de serviços por iniciativa da ré, tem-se que o autor deixou de perceber, na época própria, o seguro desemprego por culpa da reclamada, que deixou de proceder a regular formalização do contrato de trabalho.

Assim, devido o pagamento da indenização substitutiva do benefício – Súmula 389, II, TST.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Autorizo a dedução do valor de R$ 125,00, confessamente recebidos pela reclamante.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDENICE DE ANDRADE MARINHO
21/02/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDENICE DE ANDRADE MARINHO
21/02/2025 17:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
21/02/2025 17:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDENICE DE ANDRADE MARINHO
03/02/2025 13:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
03/02/2025 11:57

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/02/2025 09:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2024 18:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/12/2024 18:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/12/2024 18:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/10/2024
01/10/2024 05:31

Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
01/10/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 12:50

Expedido(a) mandado a(o) DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA N/P RAQUEL NOGUEIRA DE FREITAS
30/09/2024 12:50

Expedido(a) mandado a(o) DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA N/P LUCIA HELENA NOGUEIRA DE FREITAS
30/09/2024 12:50

Expedido(a) mandado a(o) DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
30/09/2024 12:50

Expedido(a) edital a(o) DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
30/09/2024 12:41

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/02/2025 09:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/09/2024 11:59

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/09/2024 09:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/06/2024 00:37

Decorrido o prazo de CLAUDENICE DE ANDRADE MARINHO em 26/06/2024
13/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) DA LU JOIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
12/06/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDENICE DE ANDRADE MARINHO
12/06/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/06/2024 16:45

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/09/2024 09:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/06/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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