19/05/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 23:45

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de ALBANO FRANCISCO FILHO em 12/05/2025
13/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/05/2025
28/04/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3898017 proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT 1.

Recebo o agravo de petição, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e observados os termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT/1ª Região. 2.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta. 3.

Após, cumpridas as determinações anteriores, remetam-se os autos ao Eg.

TRT.

NITEROI/RJ, 25 de abril de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA - ALBANO FRANCISCO FILHO
25/04/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ALBANO FRANCISCO FILHO
25/04/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA
25/04/2025 15:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VALDECIR BOTELHO sem efeito suspensivo
14/04/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 08/04/2025
27/03/2025 14:06

Encerrada a conclusão
23/03/2025 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
23/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de ALBANO FRANCISCO FILHO em 20/03/2025
20/03/2025 14:05

Encerrada a conclusão
19/03/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/03/2025
18/03/2025 23:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0145900-46.1999.5.01.0244 : VALDECIR BOTELHO : SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: ALBANO FRANCISCO FILHO Fica o destinatário acima indicado notificado para, nos termos do § 5º do artigo 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALBANO FRANCISCO FILHO
11/03/2025 03:15

Expedido(a) intimação a(o) ALBANO FRANCISCO FILHO
11/03/2025 03:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
10/03/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/02/2025 15:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b7af8b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Recebo a petição de ID 3c7c51b como simples manifestação.

Analisando-se os autos, de fato, verifico que assiste razão ao Executado Albano Francisco Filho.

Da consulta à Jucerja, verifica-se que, apesar do relatório gerencial de ID 95dad60 não constar a saída do Sr.

Albano e da Sra Dalva do quadro societário da Reclamada, o documento de ID 5106462 atesta que fora registrada junto à Jucerja a retirada destes em 13.12.1994, ou seja, os mesmos não deveriam estar respondendo à presente execução.

A CLT, em seu art 10-A , estipula um prazo de 02 anos depois de averbada a modificação do contrato para que o sócio responda pelas obrigações trabalhistas: Art. 10-A.

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: (Incluído pela Lei no 13.467, de 2017) (Vigência) I - a empresa devedora; (Incluído pela Lei no 13.467,de 2017) (Vigência) II - os sócios atuais; e (Incluído pela Lei no 13.467,de 2017) (Vigência) III - os sócios retirantes. (Incluído pela Lei no 13.467, de 2017) (Vigência) Parágrafo único.

O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato. (Incluído pela Lei no 13.467, de 2017) (Vigência).

Desta feita, como a ação foi distribuída em 14.04.1999, NÃO obedecido o lapso temporal apontado no art 10-A da CLT.

SÓCIOS RETIRANTES - EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE - ART. 10-A, CLT.

Verifica-se que, em que pese o fato de os agravados terem sido sócios durante parte do período de vigência do contrato de trabalho, beneficiando-se, ainda que parcialmente, da força de trabalho do agravante, certo é que a presente reclamação trabalhista foi proposta após o biênio a que alude o art. 10-A, CLT, não havendo, assim, como manter os sócios retirantes no polo passivo da presente execução.(AP 0000510-59.2010.5.01.0341 - DEJT 2019-12-05 - Relator Ivan da Costa Alemão Ferreira, 9a Turma -TRT1)).

Exclua-se da presente demanda os executados ALBANO FRANCISCO FILHO e DALVA MARIA DOS REIS (espólio), ainda que como terceiros interessados.

Deverá ser expedido alvará aos executados pelos valores bloqueados nos autos, bem como OFÍCIO ao INSS para proceda ao DESBLOQUEIO do benefício previdenciário do executado ALBANO FRANCISCO FILHO CPF: *84.***.*99-87.

Ciência às partes, devendo o Reclamante indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 20 dias, observando-se a composição societária da Reclamada.

NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA - ALBANO FRANCISCO FILHO
27/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ALBANO FRANCISCO FILHO
27/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA
27/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
27/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/02/2025 14:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/02/2025 14:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
24/02/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 11:45

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/01/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 05/12/2024
05/11/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
05/11/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/10/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
01/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 04:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/09/2024 11:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/08/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 14:36

Expedido(a) mandado a(o) ALBANO FRANCISCO FILHO
13/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO E REG DE IMOV DA 3 CIRCUNS em 12/08/2024
07/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/08/2024 01:10

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
29/07/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/07/2024 19:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2024 15:06

Expedido(a) mandado a(o) NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO E REG DE IMOV DA 3 CIRCUNS
03/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de VALDECIR BOTELHO em 01/07/2024
28/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
27/05/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/05/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
09/05/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/05/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 18:55

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
01/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
29/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/04/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/03/2024 22:54

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
20/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/03/2024 13:41

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2023 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/10/2023
21/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de VALDECIR BOTELHO em 20/10/2023
06/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA
05/10/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
05/10/2023 15:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VALDECIR BOTELHO sem efeito suspensivo
05/10/2023 08:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
05/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de SAO GONCALO CARTORIO DO 2 OFICIO REG NOTAS E IMOVEIS em 04/10/2023
04/10/2023 23:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/10/2023 23:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
20/09/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/09/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 15:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/08/2023
19/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de VALDECIR BOTELHO em 18/08/2023
10/08/2023 13:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2023 13:20

Expedido(a) mandado a(o) SAO GONCALO CARTORIO DO 2 OFICIO REG NOTAS E IMOVEIS
10/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA
09/08/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
09/08/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/08/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
28/07/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
28/07/2023 14:22

Encerrada a conclusão
28/07/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/07/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
22/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/06/2023
14/06/2023 00:37

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA
12/06/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
12/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/06/2023 23:52

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 23:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
29/05/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/04/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/03/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/03/2023
07/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA
06/03/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
06/03/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/02/2023 12:04

Encerrada a conclusão
19/01/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/01/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2023 07:51

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
13/01/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/11/2022 00:13

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 07:25

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
25/10/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/10/2022 16:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/09/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2022 13:28

Expedido(a) mandado a(o) JERSON REIS DE OLIVEIRA SANTOS
30/08/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/08/2022 11:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/08/2022 11:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
29/08/2022 13:11

Juntada a petição de Manifestação (requer execução espolio )
19/08/2022 12:28

Suspenso o processo por execução frustrada
26/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de VALDECIR BOTELHO em 25/07/2022
01/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
31/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/05/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/04/2022 15:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/04/2022 15:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
01/04/2022 14:32

Juntada a petição de Manifestação (requer ofício RGI )
25/03/2022 13:32

Suspenso o processo por execução frustrada
18/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de VALDECIR BOTELHO em 17/03/2022
08/02/2022 00:35

Decorrido o prazo de SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/02/2022
21/12/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA
20/12/2021 10:28

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
20/12/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de VALDECIR BOTELHO em 17/12/2021
24/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de VALDECIR BOTELHO em 23/09/2021
15/09/2021 15:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/09/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 13:15

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
14/09/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/09/2021 17:36

Juntada a petição de Manifestação (requer intimação executados por via advogado)
01/09/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 15:20

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
30/08/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/08/2021 13:13

Juntada a petição de Manifestação (cumprimento mandado via watssap)
09/06/2021 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/06/2021 18:04

Expedido(a) mandado a(o) DALVA MARIA DOS REIS
07/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de VALDECIR BOTELHO em 06/04/2021
25/03/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/03/2021 18:21

Juntada a petição de Manifestação (requer ofício RGI para prova fraude execução)
27/02/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 12:00

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
26/02/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de VALDECIR BOTELHO em 15/12/2020
01/11/2020 23:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/10/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 09:31

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR BOTELHO
14/10/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/10/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/09/2020 20:23

Desarquivados os autos
02/09/2020 17:07

Juntada a petição de Manifestação (requer penhora imóvel via arisp)
25/03/2020 16:15

Arquivados os autos provisoriamente
13/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de VALDECIR BOTELHO em 12/02/2020
28/01/2020 09:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 09:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 11:03

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
23/07/2019 17:35

Juntada a petição de Manifestação (requer inforjud pesquisa imóveis)
05/07/2019 01:35

Decorrido o prazo de VALDECIR BOTELHO em 04/07/2019 23:59:59
01/06/2019 02:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2019
01/06/2019 02:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 11:50

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
01/05/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 10:32

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
30/04/2019 10:31

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
25/04/2019 15:14

Juntada a petição de Manifestação (requer pesquisa jucerja )
06/03/2019 02:36

Arquivados os autos provisoriamente
06/03/2019 02:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019 02:32

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
09/11/2018 00:26

Decorrido o prazo de VALDECIR BOTELHO em 08/11/2018 23:59:59
06/10/2018 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/10/2018
06/10/2018 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018 11:33

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/1999

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo