24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2723f35 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes para que promovam a liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador.

As partes também deverão calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
14/02/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/02/2025 20:13

Redistribuído por sorteio
13/02/2025 20:13

Distribuído por dependência/prevenção
16/01/2025 14:50

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir
25/11/2024 08:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de HELIO MIRANDA DOS SANTOS em 22/11/2024
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 22/11/2024
25/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/10/2024
25/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/10/2024
25/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) HELIO MIRANDA DOS SANTOS
24/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
23/10/2024 17:26

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e não provido
23/10/2024 17:26

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e provido em parte
01/02/2024 14:23

Distribuído por sorteio
02/10/2023 15:10

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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