24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8664131 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id 336bc9b e Id 9e605bf, no importe total de R$ 109.556,81 (cento e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos), para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 77.021,45 - INSS = R$ 20.476,53 - Honorários advocatícios líquidos = R$ 9.638,65 - Imposto de renda sobre honorários advocatícios = R$ 2.420,18 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.1. o acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id 62231da outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.2. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará. 5.

No silêncio, venham os autos conclusos para inclusão no SISBAJUD. 5.1.

Penhorado o valor total, intime-se o réu para ciência. 5.2.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará. 6. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 7.

Pago(s) o(s) alvará(s), façam-se os autos conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
04/02/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. em 03/02/2025
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de GABRIEL DOS SANTOS MORAIS em 03/02/2025
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. em 03/02/2025
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de GABRIEL DOS SANTOS MORAIS em 03/02/2025
13/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
12/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DOS SANTOS MORAIS
12/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
12/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DOS SANTOS MORAIS
04/12/2024 14:15

Conhecido o recurso de GABRIEL DOS SANTOS MORAIS - CPF: *15.***.*72-07 e provido em parte
04/12/2024 14:15

Conhecido o recurso de TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-50 e provido em parte
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 14:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 14:54

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 Sessão Presencial 04 12 2024 ()
14/11/2024 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 18:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
13/11/2024 09:20

Retirado de pauta o processo
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
08/10/2024 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
13/06/2024 15:19

Distribuído por dependência
17/11/2023 16:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
17/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. em 16/11/2023
17/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de GABRIEL DOS SANTOS MORAIS em 16/11/2023
28/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
27/10/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DOS SANTOS MORAIS
25/10/2023 14:18

Anulada a(o) sentença / acórdão
04/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2023
03/10/2023 09:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 09:32

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 Sessão Presencial 25 10 2023 ()
05/09/2023 17:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2023 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
05/09/2023 08:32

Retirado de pauta o processo
11/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2023
10/08/2023 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 16:39

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 09:00 SV RAMB ()
31/07/2023 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2023 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
30/03/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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