26/03/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 12:37

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aeca1c7 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelo autor, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a ré para contrarrazões, em oito dias.

Após, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 11 de março de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA
11/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA
11/03/2025 15:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO BATISTA RAMALHO sem efeito suspensivo
11/03/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
10/03/2025 12:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5db6a81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por EDUARDO BATISTA RAMALHO em face de RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar a preliminar de impugnação aos documentos da inicial e protestos; - JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a seguinte parcela no prazo de 8 dias (art. 832, § 1º da CLT): a) adicional de insalubridade por todo o contrato de trabalho, observando a proporcionalidade dos dias efetivamente trabalhados pelo contrato intermitente, bem como seus reflexos.

A presente sentença é líquida, conforme cálculos anexos.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Diante da sucumbência recíproca e observados os critérios previstos nos incisos do §2o do art. 791-A da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

A ré deverá pagar os honorários periciais ao expert JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$ 66,68, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 1.412,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA
19/02/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA
19/02/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BATISTA RAMALHO
19/02/2025 22:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 66,68
19/02/2025 22:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDUARDO BATISTA RAMALHO
19/02/2025 22:03

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO BATISTA RAMALHO
17/02/2025 16:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
12/02/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:52

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 17:49

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
06/02/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 13:47

Audiência de instrução realizada (05/02/2025 10:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
31/01/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA
30/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BATISTA RAMALHO
30/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
22/01/2025 11:25

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
27/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES em 26/11/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA
21/11/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BATISTA RAMALHO
13/11/2024 12:52

Audiência de instrução designada (05/02/2025 10:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
13/11/2024 12:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/11/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
07/11/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 59b4cdf) para Impugnação
04/11/2024 07:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
30/10/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES em 17/10/2024
16/10/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA
14/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BATISTA RAMALHO
14/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/10/2024
03/10/2024 15:37

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
18/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/09/2024
17/09/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES em 09/09/2024
09/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA
06/09/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BATISTA RAMALHO
06/09/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
27/08/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 17:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
26/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA
26/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BATISTA RAMALHO
26/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
22/08/2024 15:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/08/2024 15:17

Juntada a petição de Réplica
08/08/2024 12:51

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
07/08/2024 11:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/08/2024 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
06/08/2024 17:25

Juntada a petição de Contestação
02/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/08/2024
25/07/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA
24/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO BATISTA RAMALHO
24/07/2024 14:32

Audiência inicial por videoconferência designada (07/08/2024 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
24/07/2024 14:32

Audiência una cancelada (01/10/2024 09:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
19/07/2024 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA
10/07/2024 15:20

Audiência una designada (01/10/2024 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
10/07/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo