02/06/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2025 15:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 30,00)
02/06/2025 15:32

Comprovado o depósito recursal (R$ 1.500,00)
16/05/2025 21:38

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
03/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
03/05/2025 11:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA sem efeito suspensivo
01/05/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ em 14/04/2025
14/04/2025 17:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
31/03/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
31/03/2025 13:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ em 11/03/2025
10/03/2025 15:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/03/2025 22:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 650fe43 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA/RJ em face de VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para impor o cumprimento das cláusulas normativas vilipendiadas, em especial com relação ao custeio do benefício social estipulado em R$ 29,67, por trabalhador mantido na base territorial do autor, e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - Benefício social estipulado em R$ 29,67, por trabalhador mantido na base territorial do autor, devendo repassar os referidos valores à gestora, observando-se a multa de 10% e juros de 1% ao mês, tudo em conformidade com o expresso nos Parágrafos 2º e 6º da respectiva cláusula normativa (cláusula 10 da CCT); - Honorários sucumbenciais no valor de R$500,00, dimensionados pelo proveito econômico, na forma da fundamentação. Para fins de adequado cumprimento da ordem, deve a reclamada apresentar a relação dos empregados abarcados pela presente decisão, ou seja, que ocupem postos de trabalho dentro da base territorial do autor, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado.

Na omissão, estipula-se que sejam 20 empregados Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza indenizatória todas as verbas ora deferidas.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no importe de R$30,00 (trinta reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação (R$ 1.500,00).

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
19/02/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
19/02/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
19/02/2025 22:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
19/02/2025 22:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
19/02/2025 22:12

Concedida a gratuidade da justiça a SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
19/02/2025 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/02/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 13:21

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 10:40

Audiência una por videoconferência realizada (10/02/2025 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
07/02/2025 19:38

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
29/01/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
29/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/01/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ em 13/11/2024
30/10/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
29/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
29/10/2024 00:59

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
29/10/2024 00:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/10/2024 15:26

Audiência una por videoconferência designada (10/02/2025 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
22/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/10/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo