27/06/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIO VILETE DE SOUZA em 18/06/2025
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 18/06/2025
05/06/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VILETE DE SOUZA
04/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
02/06/2025 12:47

Conhecido o recurso de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e provido
01/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2025
30/04/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2025 11:09

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
28/04/2025 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2025 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
14/04/2025 09:32

Distribuído por sorteio
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be4de26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios opostos por CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA., nos termos da fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3a14df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito a questão preliminar arguida, quanto à inépcia, e julgo extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 28/09/2018, em face da prescrição pronunciada, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA a pagar a FABIO VILETE DE SOUZA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, os seguintes títulos: Indenização estabilitária, relativamente aos valores dos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, desde a data da dispensa, ocorrida em 04/09/2023, até 19/08/2024, bem como as repercussões em férias com um terço, décimo terceiro salário, FGTS com 40% e aviso prévio;Indenização por danos morais no importe de R$ 11.495,46.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF, e na forma da Súmula 439 do TST, quanto à indenização por danos morais.

Deverá a Reclamada a restabelecer o plano de saúde da parte Autora e seus eventuais dependentes, nas mesmas condições vigentes do contrato de trabalho, pelo prazo previsto na norma legal, desde que o Reclamante assuma o seu pagamento integral.

O restabelecimento deverá ser oportunizado pela Ré no prazo de oito dias da intimação desta sentença, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 536, parágrafo 1º, do CPC.

Mantendo-se os efeitos pecuniários já consolidados decorrentes da tutela deferida, conforme ID. 8f5b0d1, posto que advindos de ordem judicial devidamente fundamentada.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas a título de indenização estabilitária e indenização por danos morais, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, para fins do artigo 832, §3º, da CLT, sobre as quais não há incidências fiscais ou previdenciárias.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Honorários periciais pela Reclamada, sucumbente no objeto da perícia, conforme artigo 790-B, da CLT, observada a OJ-SDI1-198 do TST (R$ 3.500,00).

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00, no importe de R$ 300,00, nos termos do artigo 789, inciso IV e §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO VILETE DE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo