09/09/2025 23:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
09/09/2025 23:04

Encerrada a conclusão
26/08/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
05/08/2025 17:05

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6101318) para Impugnação
05/08/2025 08:58

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 15:50

Juntada a petição de Contestação (Peça Processual - Contestação - Outras Contestações)
23/07/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/07/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
27/05/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ACPCiv 0100736-43.2020.5.01.0302 RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECLAMADO: LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para pagar o valor apurado em 48 hs, sob pena de execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PETROPOLIS/RJ, 26 de maio de 2025.

RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
26/05/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
08/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP em 07/05/2025
02/05/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4af66d proferida nos autos.

Vistos etc.

Exceção de Pré-Executividade oposta por LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP, na forma das razões contidas na petição de ID.0584284.

Manifestação do excepto nos termos da petição de ID.1499249.

A exceção de pré-executividade tem por objetivo possibilitar ao executado a oposição de impugnação sem a prévia garantia do juízo, quando o título executivo ou sua constituição apresentam vícios de ordem pública, tais como nulidade ou inexigibilidade.

Não é esta a hipótese que se apresenta no presente feito.

A matéria debatida na exceção não se coaduna com aquelas que poderiam enseja a medida adotada.

Na verdade, sequer há efetiva fixação do valor devido pelas multas decorrentes das obrigações de fazer descumpridas, razão pela qual foi determinado a remessa do feito à Contadoria para verificação e atualização do cálculo de ID.aac543a, o que ainda não foi cumprido em razão das sucessivas manifestações da ré.

Logo, REJEITO a Exceção de pré executividade oposta.

Intimem-se as partes do teor da presente decisão e de que a interposição de novos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 2% sobre o valor da causa.

Independentemente do decurso de prazo, à Contadoria para cumprimento da parte final da decisão de ID. ddd6cc6.

PETROPOLIS/RJ, 25 de abril de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
25/04/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/04/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
25/04/2025 17:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade de LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
24/04/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/04/2025 15:48

Encerrada a conclusão
14/04/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
14/04/2025 14:08

Encerrada a conclusão
04/04/2025 01:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/04/2025 01:49

Encerrada a conclusão
28/03/2025 16:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
28/03/2025 15:56

Juntada a petição de Contestação (Peça Processual - Contestação - Outras Contestações)
25/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/03/2025 09:02

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
20/03/2025 21:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/03/2025 21:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
20/03/2025 21:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/03/2025 21:39

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1864553 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos por LUIGI COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS EIRELI - EPP, na forma da fundamentação supra que ao presente integra para todos os efeitos.

Intimem-se as partes.

No prazo, cumpra-se o determinado remetendo-se o feito à Contadoria para cumprimento da parte final da decisão de ID. ddd6cc6.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
18/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
18/03/2025 12:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
17/03/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
15/03/2025 11:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP em 13/03/2025
13/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
28/02/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
24/02/2025 10:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddd6cc6 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de ação civil pública na qual a ré foi condenada, além de indenização por danos morais coletivos, às seguintes obrigações de fazer: a) ABSTER-SE de prorrogar a jornada normal de trabalho de seus empregados, além do limite legal de 02 (duas) horas diárias, sem qualquer justificativa legal, nos termos do artigo 59, caput, da CLT; b) CONCEDER intervalo para repouso e alimentação, nos termos do art. 71 da CLT ou da norma coletiva da categoria, observando, em qualquer caso, o disposto na súmula 437 do TST; c) CONCEDER o repouso semanal remunerado aos seus empregados obrigatoriamente após o sexto dia trabalhado consecutivamente, em cumprimento ao art. 7º, XV, da CF/88, art. 67 da CLT, Art. 1º da Lei nº 605/49, Decreto nº27.048/49 e OJ nº 410 da SBDI-1 do TST); ASSEGURAR que o descanso semanal remunerado de seus empregados, coincida como domingo, pelo menos uma vez, no período máximo de três semanas, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 10.101/2000; d) ASSEGURAR que o descanso semanal remunerado de seus empregados, coincida como domingo, pelo menos uma vez, no período máximo de três semanas, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 10.101/2000; e) CONCEDER aos empregados um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho, nos termos do art.66 da CLT.

Restou determinado na sentença exequenda, o prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da sentença para que pudesse haver a operacionalização de todas as condutas necessárias para o implemento das obrigações de fazer e não fazer supras e, em caso de seu descumprimento, somente a partir de então (31º dia após a ciência da presente sentença), o início do cômputo das astreintes (multa diária de R$500,00 por dia de descumprimento de cada pedido, reversível ao F.A.T).

O valor referente à indenização por danos morais foi objeto do acordo homologado conforme decisão de ID. a73d85c, que vem sendo regularmente quitado.

No que pertine às obrigações de fazer e não fazer, as quais o autor aduz estarem sendo descumpridas, e requer a execução, verifica o Juízo que na petição de ID. d609e0a de 08/09/2023 que fora informado o descumprimento das obrigações impostas pela decisão judicial proferida nestes autos requerendo a execução das respectivas multas.

Manifestação da ré , consoante os termos da petição de ID. d8250d8.

Observe-se que assim constou do Termo de Acordo de ID. dab3706: "DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER. réu / executado se obriga a cumprir todas as obrigações de fazer / não fazer objeto do titulo executivo judicial, da forma e nos prazos indicados na sentença ID. 10074e9. O autor / exequente fará a verificação extrajudicial do cumprimento das obrigações objeto da condenação, e, caso constate o descumprimento da decisão judicial, apresentará em Juizo as provas do descumprimento e os valores porventura devidos a titulo de multa pelo descumprimento constatado." Nos termos consignado no acordo homologado relativo ao dano moral, o autor apresenta laudo pericial externo, consoante os documentos de ID. aac543a , cf3204c (manifestações produzidas no Procedimento PAJ 000247.2020.01.007/7 e que posteriormente foram anexadas ao presente feito), sendo certo que a ré manifestou sua discordância e justificativas na manifestação de ID. d8250d8. Conforme se verifica do cálculo de ID.aac543a, foram constados 12 (doze) descumprimentos relativos à obrigação de fazer de concessão de DSR após o 6º dia de trabalho e 91 (noventa e um) descumprimentos quanto à obrigação de assegurar que o descanso semanal remunerado de seus empregados, coincida como domingo, pelo menos uma vez, no período máximo de três semanas.

Contudo, a argumentação apresentada pela ré limita-se a informar a ocorrência de suposto "erro material", sem maiores esclarecimentos, o que não afasta a incidência da multa.

Assim, verificando-se que ainda não há efetiva fixação do quantum debeatur devido pelas multas apuradas pelas obrigações descumpridas, inicialmente à Contadoria para verificação e atualização do cálculo de ID.aac543a.

Após, dê-se ciência às partes sendo a ré para efetuar o pagamento espontâneo no prazo improrrogável de 48 horas ou garantir a execução, nos termos dos artigos 880 e seguintes da CLT, sob pena de imediata execução.

PETROPOLIS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
21/02/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/02/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
21/02/2025 17:59

Proferida decisão
06/02/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/02/2025 16:20

Encerrada a conclusão
06/02/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
06/02/2025 16:20

Encerrada a conclusão
21/01/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/01/2025 10:04

Encerrada a conclusão
11/12/2024 14:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/12/2024 14:28

Encerrada a conclusão
03/12/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
29/11/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
13/11/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/11/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
11/11/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
30/10/2024 17:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/10/2024 17:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
30/10/2024 17:22

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/10/2024 17:22

Encerrada a conclusão
21/10/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
21/10/2024 08:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/10/2024 08:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/10/2024 08:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/10/2024 12:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/10/2024 12:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
18/10/2024 12:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.811,92)
18/10/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 19:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.811,92)
17/09/2024 19:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.811,92)
17/09/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 11:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.811,92)
28/08/2024 11:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.811,92)
27/08/2024 13:29

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/08/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
25/08/2024 11:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/08/2024 11:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
25/08/2024 11:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/08/2024 11:37

Encerrada a conclusão
19/08/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
19/08/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
16/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
16/08/2024 09:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/08/2024 09:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
16/08/2024 09:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/08/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
22/07/2024 11:35

Encerrada a conclusão
18/07/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
15/07/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
11/07/2024 19:33

Encerrada a conclusão
01/07/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/07/2024 12:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2024 12:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
01/07/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/06/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 09:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.811,92)
14/05/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 12:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.811,92)
02/05/2024 12:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.811,92)
02/05/2024 12:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/05/2024 14:17

Encerrada a conclusão
17/04/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
25/03/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
21/03/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
08/03/2024 16:16

Encerrada a conclusão
04/03/2024 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/03/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/02/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/02/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 22:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
20/02/2024 22:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/02/2024 22:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
20/02/2024 22:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.811,92)
20/02/2024 22:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.811,92)
20/02/2024 22:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.811,92)
20/02/2024 22:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.811,92)
20/02/2024 22:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.811,92)
20/02/2024 22:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.811,92)
20/02/2024 22:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.811,99)
20/02/2024 22:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.020,09)
20/02/2024 22:33

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/02/2024 10:29

Encerrada a conclusão
19/02/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
19/02/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
02/02/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
25/01/2024 11:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/01/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/01/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
23/01/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
23/01/2024 18:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/01/2024 18:01

Iniciada a execução
17/01/2024 16:56

Encerrada a conclusão
12/01/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2024 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/01/2024 14:43

Encerrada a conclusão
12/12/2023 09:59

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2023 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
08/12/2023 10:16

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP em 06/12/2023
21/11/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
13/11/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/11/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
07/11/2023 16:41

Proferida decisão
07/11/2023 09:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/11/2023 09:30

Encerrada a conclusão
23/10/2023 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
19/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP em 18/10/2023
17/10/2023 15:55

Juntada a petição de Impugnação (Peça Processual - Peças diversas - Impugnação/defesa diversa)
17/10/2023 01:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/10/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/10/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
02/10/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 09:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/09/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/09/2023 11:40

Expedido(a) mandado a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
28/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
28/09/2023 10:16

Encerrada a conclusão
15/09/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
14/09/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
13/09/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/09/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:44

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 17:28

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
08/09/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
15/08/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 10:04

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP em 20/07/2023
13/07/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/07/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/07/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
12/07/2023 10:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 30.200,96)
10/07/2023 11:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
10/07/2023 11:50

Encerrada a conclusão
05/07/2023 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
05/07/2023 17:58

Encerrada a conclusão
22/06/2023 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 18:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
16/06/2023 18:49

Encerrada a conclusão
06/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP em 05/05/2023
04/05/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/05/2023 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
27/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/04/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
26/04/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/04/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
24/04/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/04/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
27/03/2023 10:26

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
16/02/2023 08:50

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2022 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Não funcionamento do TRT no dia 1208)
16/08/2022 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP em 15/08/2022
04/08/2022 14:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
02/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2022 22:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/07/2022 22:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
31/07/2022 22:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
31/07/2022 22:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/07/2022 22:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/06/2022 15:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
23/05/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
18/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP em 17/05/2022
12/05/2022 14:56

Juntada a petição de Manifestação (manifestação )
11/05/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
03/05/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/04/2022 00:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/04/2022 00:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
30/04/2022 00:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/03/2022 16:35

Audiência de instrução realizada (15/03/2022 10:20 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
22/07/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:57

Audiência de instrução designada (15/03/2022 10:20 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/07/2021 19:20

Audiência de instrução realizada (13/07/2021 10:20 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/07/2021 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
08/07/2021 10:30

Juntada a petição de Manifestação (requerimento para a realização de audiência presencial)
24/05/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
21/05/2021 15:53

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
20/05/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
19/05/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/05/2021 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/05/2021 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/05/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/05/2021 11:33

Juntada a petição de Manifestação (impossibilidade de realização de audiencia)
15/05/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
13/05/2021 18:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
13/05/2021 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP em 06/04/2021
23/03/2021 12:41

Audiência de instrução designada (13/07/2021 10:20 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
10/03/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
05/03/2021 11:47

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
03/03/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
21/12/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
27/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP em 26/11/2020
10/11/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
05/11/2020 15:41

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/10/2020 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
28/10/2020 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/10/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
21/10/2020 14:59

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Réplica)
13/10/2020 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/10/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
07/10/2020 15:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/10/2020 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
06/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP em 05/10/2020
11/09/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/09/2020 13:06

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/09/2020 09:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP
10/09/2020 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/09/2020 20:55

Apreciada a tutela provisória
08/09/2020 18:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
04/09/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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