24/03/2025 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2025 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
24/03/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
24/03/2025 13:31

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db1692 proferido nos autos.

Ao recorrido - Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANTANA
12/03/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANTANA
12/03/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANTANA em 11/03/2025
05/03/2025 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 660e192 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito a questão preliminar arguida, quanto impugnação ao valor da causa, e julgo extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 24/09/2019, em face da prescrição pronunciada, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB a pagar a CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANTANA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar com juros e correção monetária, indenização por danos morais no importe de R$ 9.264,10.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF, e na forma da Súmula 439 do TST, quanto à indenização por danos morais.

Julgo procedente ainda o pedido para determinar que COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB proceda ao estorno dos valores pagos a título de vale alimentação de a CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANTANA, referentes aos meses de julho e agosto de 2024, no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 3.000,00, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcela a título de indenização por danos morais, acima deferida, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora (R$ 9.264,10), no importe de R$ 1.389,62, e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 9.264,10, no importe de R$ 185,28, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANTANA
19/02/2025 22:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 185,28
19/02/2025 22:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANTANA
19/02/2025 22:26

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANTANA
19/02/2025 13:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
18/02/2025 14:59

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (18/02/2025 09:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 09:56

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANTANA em 11/11/2024
07/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/11/2024
30/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/10/2024
30/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANTANA em 29/10/2024
21/10/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANTANA
18/10/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/10/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/10/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/10/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANTANA
17/10/2024 14:23

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/02/2025 09:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 09:43

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANTANA
11/10/2024 15:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/10/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 12:25

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:10

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/10/2024 21:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/10/2024 21:05

Encerrada a conclusão
08/10/2024 21:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/10/2024 13:32

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
07/10/2024 22:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/10/2024 17:57

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
07/10/2024 17:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Nelise Maria Behnken
27/09/2024 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 14:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo