08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100400-43.2021.5.01.0063 : FLAVIA MOREIRA GONCALVES : PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica V.

Sa. notificado para ciência da expedição da certidão de habilitação, devendo a parte autora providenciar o encaminhamento da referida certidão e documentos pertinentes ao Juízo da Falência/Recuperação Judicial.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

RACHEL SOARES VALENTE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b3600e proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos. 1.

Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, publicada no D.O.U. de 08/08/2023, com base nos artigos 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária igual ou inferior a R$ 40.000,00. 2.

Homologo os cálculos elaborados pela contadoria do Juízo de ID.ab6fd74, no VALOR TOTAL de R$ 9.635,66, assim discriminados: a. Total líquido devido ao reclamante: R$ 8.369,91 b. INSS reclamante: R$ 66,52 c. INSS reclamada: R$ 205,59 d. Custas: R$ 150,00 e. Honorários advocatícios para o patrono da parte autora: R$843,64 3. Intimem-se as partes para ciência e eventuais manifestações, no prazo de 05 dias, nos moldes do art. 884 da CLT, através de publicação no DEJT, na pessoa de seu patrono. 4. Em seguida, expeça-se a Certidão de Habilitação em Falência/Recuperação Judicial, no processo nº 1067393-13.2023.8.26.0100, em trâmite no CARTÓRIO DA 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, pelos créditos devidos ao Autor R$ 8.369,91 e Honorários sucumbenciais devidos ao advogado do autor R$ 843,64.

Intimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora providenciar o encaminhamento da referida certidão e documentos pertinentes ao Juízo da Falência/Recuperação Judicial.

Prazo de 10 dias. 5.

Outrossim, quanto ao débito devido à Fazenda Nacional, seja a título de custas, IRRF e de INSS, tais valores não serão objeto da referida certidão haja vista recente alteração ocorrida na Lei 11.101 pela lei 14.112-2020 ao acrescentar o § 7º - B ao art. 6º da referida lei. 6.

Quanto às dívidas fiscais, retornem conclusos. 7.

Determino o sobrestamento do feito (movimento de suspensão no Pje - 50142), conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680), nº 0000139-62.2022.2.00.0050, até o fim do processo de recuperação judicial.

Deverão as partes informar ao Juízo por ocasião do recebimento dos valores.

Tudo feito, sobreste-se, devendo a Secretaria proceder as anotações de praxe no sistema NUGEP. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA MOREIRA GONCALVES
13/02/2025 04:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2025 00:29

Recebidos os autos para prosseguir
26/08/2024 11:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024
10/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 09/07/2024
10/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIA MOREIRA GONCALVES em 09/07/2024
27/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7638dc proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1.  ESTADO DO RIO DE JANEIRORecorrido(a)(s):1.  FLÁVIA MOREIRA GONÇALVES2.  PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / Licitações / Convênio.Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 37, §6º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 9637/1998, artigo 1º; Lei nº 13019/2014; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 14133/2021, artigo 121, §1º; artigo 121, §2º.- divergência jurisprudencial.- violação dos artigo 9º, 25, parágrafo único e 41 da Lei Estadual nº 6.043/2011;- contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (tema 246);- contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16.Registra-se, inicialmente, que não há falar em violação de norma veiculada em lei estadual como supedâneo para viabilizar recurso de revista, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT.Quanto à natureza da relação jurídica mantida pelas partes, se contrato de gestão, convênio ou prestação de serviço, registra-se que essa discussão não tem o condão de afastar a aplicação da responsabilidade subsidiária, segundo entendimento da C.

Corte.No mais, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu , na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.Por fim, nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a alegada afronta à interpretação emprestada pelo E.

STF, no julgamento da ADC nº 16, porquanto caracterizada a culpa in vigilando do ora recorrente.

Do mesmo modo, não se observa qualquer contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.NEGO seguimento ao recurso, no particular.  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial.No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, por meio dos arestos de Id. 022e396, P. 30-32, provenientes do E.

TRT da 3ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.  CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista em relação ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST.      /iso/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
26/06/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MOREIRA GONCALVES
26/06/2024 08:45

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/06/2024 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/06/2024 13:38

Encerrada a conclusão
08/03/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/03/2024 14:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2024 14:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 022e396) para Recurso de Revista
07/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2024
24/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 23/02/2024
24/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA MOREIRA GONCALVES em 23/02/2024
15/02/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista (ERJ))
08/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
07/02/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MOREIRA GONCALVES
07/02/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/02/2024 12:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
04/12/2023 13:46

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 11:00 EM MESA ()
29/11/2023 22:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2023
09/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 08/11/2023
09/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA MOREIRA GONCALVES em 08/11/2023
08/11/2023 13:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9072f5f) para Embargos de Declaração
25/10/2023 20:52

Juntada a petição de Manifestação (Embaros de Declaração (ERJ))
24/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
23/10/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MOREIRA GONCALVES
23/10/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/10/2023 16:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
19/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2023
18/09/2023 15:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:47

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 11:00 CRVMB ()
06/09/2023 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2023 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
17/07/2023 13:55

Distribuído por dependência
28/06/2023 02:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2023 21:35

Recebidos os autos para prosseguir
13/03/2023 23:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2023
02/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2023
10/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 09/02/2023
10/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 09/02/2023
01/02/2023 11:17

Juntada a petição de Contraminuta
01/02/2023 11:14

Juntada a petição de Contrarrazões
20/01/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/01/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/01/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
19/01/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MOREIRA GONCALVES
19/01/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
19/01/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/11/2022 18:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/11/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 20:18

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
16/11/2022 20:17

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
21/09/2022 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2022
02/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIA MOREIRA GONCALVES em 01/09/2022
02/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 01/09/2022
31/08/2022 08:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
30/08/2022 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
20/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2022
20/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2022
20/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MOREIRA GONCALVES
19/08/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
10/08/2022 14:42

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
25/07/2022 13:03

Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 11:00 EM MESA ()
01/07/2022 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 27/06/2022
27/06/2022 10:46

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/06/2022 10:46

Encerrada a conclusão
24/06/2022 12:27

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
24/06/2022 09:39

Juntada a petição de Agravo (Agravo Interno)
16/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
15/06/2022 13:30

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
15/06/2022 10:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
30/05/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo