01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71c6cc7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Considerando o processo piloto 0010817-20.2015.5.01.0043 que determinou a instauração do REEF da SERMETAL ESTALEIROS LTDA, determino a inscrição do valor devido através do BANEX, bem como a inscrição da 1ª ré n BNDT.

Após, determino a suspensão da execução e sobrestamento do feito, nos termos do art. 172, § 4º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria –Geral da Justiça do Trabalho.

Aguarde-se a execução no REEF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SERMETAL ESTALEIROS LTDA
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 433713d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por estarem ajustados à res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, no valor total de R$ 162.141,29, atualizados até 28/02/2025, conforme abaixo discriminado: Descrição de Débitos do 1º réu, SERMETAL ESTALEIROS LTDA.: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 151.741,99 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 10.399,30 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 TOTAL DEVIDO PELO 1º RÉU: R$ 162.141,29 Descrição de Débitos do 2º réu, ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, condenado subsidiariamente: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 151.741,99 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 10.399,30 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 TOTAL DEVIDO PELO 2º RÉU: R$ 162.141,29 Descrição de Débitos do 3º réu, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, condenado subsidiariamente: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 152.919,21 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 10.399,30 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 TOTAL DEVIDO PELO 3º RÉU: R$ 163.318,51 SALDO: R$ 38.713,77 DIFERENÇA DEVIDA PELO 3º RÉU: R$ 124.604,74 1 - Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, devendo a 1ª Reclamada, SERMETAL ESTALEIROS LTDA, comprovar o valor devido, no importe de R$ 162.141,29, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias DARF e GRU, comprovando nos autos. A parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, informará se pretende prosseguir com a execução, informando inclusive DADOS BANCÁRIOS para depósito. 2 - Pretendendo a 1ª Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima. 3 - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, à conclusão para penhora online dos ativos financeiros da 1ª executada, SERMETAL ESTALEIROS LTDA, observado o valor total devido (R$ 162.141,29). 4 - Infrutífera a medida acima, inclua-se os dados da 1ª ré no BNDT e indique o exequente meios de prosseguimento da execução. 5 - Observe a Secretaria que há condenação subsidiária em face das 2ª e 3ª rés, sendo certo haver saldo nos autos referente a depósitos para fins recursais efetuados pela 3ª ré, que poderão ser convolados em penhora, sendo devido R$ 162.141,29 (2ª ré) e R$ R$ 124.604,74 (3ª ré).

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SERMETAL ESTALEIROS LTDA
11/01/2025 20:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/12/2024 21:26

Recebidos os autos para prosseguir
25/08/2021 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/07/2021
27/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 26/07/2021
27/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 26/07/2021
27/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 26/07/2021
27/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO SILVESTRE DE ALMEIDA em 26/07/2021
26/07/2021 14:28

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos R.R. das 2a e 4a reclamadas)
26/07/2021 14:28

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminutas aos A.I.R.R. das 2a e 4a reclamadas)
14/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/07/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA.
13/07/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
13/07/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
13/07/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SILVESTRE DE ALMEIDA
30/06/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 15:01

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 21/05/2021
22/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/05/2021
21/05/2021 11:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/05/2021 10:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
11/05/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
10/05/2021 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2021 17:41

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2021 17:41

Não admitido o Recurso de Revista de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
29/04/2021 16:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/10/2020
22/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 21/10/2020
22/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 21/10/2020
22/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 21/10/2020
22/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO SILVESTRE DE ALMEIDA em 21/10/2020
20/10/2020 17:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2020
08/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2020
08/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2020
08/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2020
08/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2020
08/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2020 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA.
07/10/2020 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
07/10/2020 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
07/10/2020 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SILVESTRE DE ALMEIDA
23/09/2020 19:33

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. - CNPJ: 11.***.***/0001-39
01/09/2020 15:57

Incluído em pauta o processo para 15/09/2020 10:00 Sala 4 em mesa 15-09-2020 ()
31/08/2020 17:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2020 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/07/2020
30/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 29/07/2020
30/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 29/07/2020
30/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de ROGERIO SILVESTRE DE ALMEIDA em 29/07/2020
24/07/2020 19:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor ao ED da ré)
22/07/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 17:38

Expedido(a) intimação a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
20/07/2020 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA.
20/07/2020 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/07/2020 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SILVESTRE DE ALMEIDA
20/07/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 13:11

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/07/2020 18:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (1. Recurso de Revista. PETROBRAS)
15/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/07/2020
15/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 14/07/2020
15/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 14/07/2020
15/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 14/07/2020
15/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO SILVESTRE DE ALMEIDA em 14/07/2020
08/07/2020 13:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2020 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA.
01/07/2020 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
01/07/2020 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
01/07/2020 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SILVESTRE DE ALMEIDA
26/05/2020 13:24

Conhecido o recurso de ROGERIO SILVESTRE DE ALMEIDA - CPF: *99.***.*85-44 e provido em parte
28/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
27/04/2020 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2020 11:21

Incluído em pauta o processo para 18/05/2020, 10:00:00, Sala 1 Des. Netto 18-05-2020 ()
07/04/2020 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/04/2020 16:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/03/2020 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo