01/07/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 03:44

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025
17/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES em 16/06/2025
11/06/2025 22:38

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES ERJ)
02/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
30/05/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES
30/05/2025 18:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
30/05/2025 18:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
12/05/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES em 22/04/2025
15/04/2025 20:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c707e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3ª.

VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Processo 100989-72.2024.5.01.0243 Em 28 de março de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão. Vistos, etc... Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos. Alega a primeira reclamada, ora embargante, que a sentença prolatada em 26/11/2024 merece ser esclarecida. A primeira reclamada inicia afirmando que a sentença é omissa já que o Juízo não apreciou seu pedido de cautela em relação ao FGTS. Entende este Juízo que o benefício concedido pela CEF para parcelamento dos valores devidos a título de FGTS só pode ser exercido em face dos contratos ainda em curso.

Para todos os empregados que tem o seu contrato de trabalho rompido, a ré deve integralizar os depósitos, eis que o ajuste entre a ré e a CEF é contrato não oponível ao empregado e não pode limitar seus direitos. Logo, não há o que ser alterado na sentença neste particular. A embargante inicia suas alegações afirmando que o Juízo a condenou ao pagamento cumulativo do aviso prévio e do saldo de salário relativo a fevereiro de 2023, contudo, o aviso foi trabalhado. Assiste razão à embargante. Conferindo efeito modificativo aos presentes embargos declaratórios o Juízo altera o julgado para determinar que a ré proceda ao pagamento do saldo de salário relativo aos 23 dias, bem como da diferença do aviso prévio no importe de 24 dias. A embargante prossegue afirmando que o Juízo a condenou ao pagamento de diferença do aviso prévio, contudo em número de dias superior ao efetivamente devido. Assiste razão à embargante. Conferindo efeito modificativo aos presentes embargos declaratórios o Juízo altera o julgado para determinar que a ré proceda ao pagamento do saldo de salário relativo aos 26 dias, bem como da diferença do aviso prévio no importe de 24 dias. Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE EM PARTE os embargos declaratórios apresentados para sanar as omissões ocorridas, passando esta decisão e a nova planilha de cálculo a integrarem o julgado. Ciência às partes. E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES
02/04/2025 08:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/03/2025 21:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES em 26/02/2025
18/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d8c95f proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, às partes dos Embargos de Declaração opostos.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

O Recurso Ordinário será analisado após o julgamento dos embargos de declaração. BGAM NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES
17/02/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES
17/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/01/2025 05:49

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES em 11/12/2024
06/12/2024 21:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2024 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ESTADO)
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/11/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/11/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES
27/11/2024 12:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.093,62
27/11/2024 12:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES
27/11/2024 12:31

Concedida a gratuidade da justiça a NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES
27/11/2024 08:00

Audiência una realizada (26/11/2024 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/11/2024 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/11/2024 16:19

Juntada a petição de Contestação
11/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/11/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
26/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
25/09/2024 16:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
19/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES em 18/09/2024
18/09/2024 18:46

Expedido(a) alvará a(o) NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES
17/09/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:19

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
09/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES
09/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES
09/09/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES
09/09/2024 10:01

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NATHALIA MATHIAS BATISTA TAVARES
06/09/2024 16:28

Audiência una designada (26/11/2024 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/09/2024 15:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/09/2024 15:30

Encerrada a conclusão
04/09/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/09/2024 03:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo