01/07/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025
12/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA em 11/06/2025
10/06/2025 00:42

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
28/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA
28/05/2025 16:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
28/05/2025 16:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
01/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
14/04/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA em 11/04/2025
10/04/2025 19:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e549773 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em 28 de março de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão. Vistos, etc... Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos. Alega a primeira reclamada, ora embargante, que a sentença prolatada em 02/12/2024 merece ser esclarecida. A primeira reclamada afirma que a sentença é omissa já que o Juízo não apreciou seu pedido de cautela em relação ao FGTS. Entende este Juízo que o benefício concedido pela CEF para parcelamento dos valores devidos a título de FGTS só pode ser exercido em face dos contratos ainda em curso.

Para todos os empregados que tem o seu contrato de trabalho rompido, a ré deve integralizar os depósitos, eis que o ajuste entre a ré e a CEF é contrato não oponível ao empregado e não pode limitar seus direitos. Logo, não há o que ser alterado na sentença neste particular. Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói REJEITA os embargos declaratórios apresentados para sanar as omissões ocorridas, passando esta decisão a integrar o julgado. Ciência às partes. E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA
28/03/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
28/03/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA
28/03/2025 13:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/03/2025 21:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA em 26/02/2025
18/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87bcfe2 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, às demais partes dos Embargos de Declaração opostos pelo 1º Reclamado.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

O Recurso Ordinário será apreciado oportunamente.

BGAM NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA
17/02/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA
17/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025
18/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA em 17/12/2024
13/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024
12/12/2024 12:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 09:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
07/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 06/12/2024
07/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA em 06/12/2024
04/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/12/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
03/12/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA
03/12/2024 12:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.208,72
03/12/2024 12:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA
02/12/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/12/2024 11:16

Audiência una realizada (02/12/2024 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/11/2024 18:23

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/11/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/11/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA
27/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/11/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024
15/10/2024 22:10

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 22:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 17:55

Expedido(a) alvará a(o) TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA
10/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA em 09/10/2024
04/10/2024 15:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
03/10/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA
02/10/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA
02/10/2024 08:28

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
01/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/09/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA
30/09/2024 19:25

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de TATIANA BARBARA CROSCOPIO DA SILVA
27/09/2024 15:02

Audiência una designada (02/12/2024 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/09/2024 06:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/09/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo