10/09/2025 16:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/09/2025 16:29

Encerrada a conclusão
01/09/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2025
23/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2025
15/08/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/08/2025 14:14

Iniciada a execução
06/08/2025 17:23

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 0c683d5) para Impugnação
06/08/2025 17:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 7.070,19)
01/08/2025 14:36

Encerrada a conclusão
28/07/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 10/07/2025
03/07/2025 14:47

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
03/07/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
01/07/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MILTON GOMES DOS SANTOS
01/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de MILTON GOMES DOS SANTOS em 16/06/2025
17/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de MILTON GOMES DOS SANTOS em 16/06/2025
12/06/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/06/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MILTON GOMES DOS SANTOS
05/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/06/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/05/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) MILTON GOMES DOS SANTOS
30/05/2025 18:56

Homologada a liquidação
30/05/2025 18:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de MILTON GOMES DOS SANTOS em 19/03/2025
06/03/2025 22:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MILTON GOMES DOS SANTOS
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de MILTON GOMES DOS SANTOS em 26/02/2025
26/02/2025 16:26

Juntada a petição de Impugnação
19/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 378398d proferido nos autos.

DESPACHO Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA relativa ao processo ACC 0100110-43.2016.5.01.0244.

A ação principal está em andamento no 1o grau.

O trânsito em julgado ocorreu em 18/05/2023. A PETROBRAS TRANSPORTE S/A foi mantida como devedora subsidiária.

Os dois Estaleiros estão em recuperação judicial.

Deverão ser habilitados os advogados que assistem os Réus, conforme constantes da ação principal, a fim de facilitar a intimação.

Deverão juntar procuração para prosseguimento desta ação, em 08 dias, sob ônus de não serem apreciadas as petições que anexarem.

A segunda Ré impugnou os cálculos. Aos demais Réus para manifestação, em 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Vindo impugnação, notifique-se o Autor para manifestação em 08 dias.

Decorrido o prazo, à Contadoria para que verifique a adequação ao julgado.

Considerando-se as mudanças impostas em decorrência do julgamento pelo C.

STF das ADCs 58 e 59, estipulo os parâmetros para atualização do valor devido: Fase EXTRAJUDICIAL, ou seja, antes do ajuizamento: IPCAE + TRD (art. 39, caput, da Lei 8.177/91: “...juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.”).

Nova decisão sobre o ED de 25/10/2021, com correção publicada em 09/12/2021, conforme https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5526245 corrigiu para: “(…) acolher, parcialmente, os embargos de declaração opostos pela AGU, tão somente para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) (...)” No mais, não acolheu nenhum dos outros Eds.

Portanto, fixado que na fase anterior ao ajuizamento será IPCA-e + TRD.

Fase JUDICIAL, ou seja, do ajuizamento em diante, será aplicada a SELIC, exclusivamente.

Citem-se as Rés, na forma dos art. 880 e ss. da CLT.

CBFM NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MILTON GOMES DOS SANTOS
17/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:01

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
14/02/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/02/2025 08:33

Iniciada a liquidação
14/02/2025 08:33

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
13/02/2025 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 14:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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