26/06/2025 16:49

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
11/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDINEI ISAIAS MARQUES em 10/06/2025
02/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI ISAIAS MARQUES
30/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/05/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 09:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI ISAIAS MARQUES
24/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 07:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/04/2025 11:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/03/2025 18:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/03/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2025 14:44

Expedido(a) mandado a(o) IGOR PAULO GAMA BERNARDO
21/03/2025 14:36

Expedido(a) mandado a(o) IGOR PAULO GAMA BERNARDO
21/03/2025 14:33

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO BATISTA SIEBRA DE SOUZA
21/03/2025 14:25

Registrada a inclusão de dados de IGOR PAULO GAMA BERNARDO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/03/2025 14:25

Registrada a inclusão de dados de TECNIX SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/03/2025 14:25

Registrada a inclusão de dados de FERNANDO BATISTA SIEBRA DE SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de CLAUDINEI ISAIAS MARQUES em 26/02/2025
18/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbd6ccd proferido nos autos. DESPACHO - PJe Proceda-se ao SISBAJUD dos Executados.

No caso de bloqueio parcial, a consulta poderá ser reiterada; ficando ainda, deferida desde já, a consulta automática por 30 dias (corridos), que é o prazo máximo do sistema.

Atualize-se o valor devido na hipótese de garantia do juízo.

Sendo negativas as penhoras, proceda-se à inclusão dos executados no BNDT, prosseguindo-se com a consulta ao RENAJUD. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, inclusive para novos endereços, caso tenham surgido na pesquisa.

Sem êxito, ao INFOJUD, quanto às quatro últimas declarações de renda do(s) Executado(s) e o DOI, bem como DOI, DITR, DIMOB e DECRED.

Determino a juntada dos documentos obtidos, com sigilo e visibilidade apenas para os advogados, alertando aos advogados cadastrados nos autos quanto a sua responsabilização pela divulgação de documento protegido pelo sigilo fiscal.

Vale ressaltar que o procedimento de acautelamento digital se dá em razão de que tais documentos são protegidos por sigilo bancário, conforme Lei Complementar 105/2001.

Vindo os autos as informações da Receita Federal, notifique-se o exequente para ciência, cientificando-lhe de que só os advogados habilitados aos autos poderão ter vista dos documentos anexados com sigilo, sendo vedada qualquer forma de cópia por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal.

Registre-se que este Juízo, ao consultar o sistema INFOJUD, pesquisa as Declarações de Imposto de Renda (DIRPF), bem como as Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) e Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) de todos os executados, porém só são acauteladas digitalmente as efetivamente declaradas por estes, junto à Receita Federal.

Havendo expediente de penhora (expedição de mandado ou BACEN-JUD), proceda-se anteriormente à atualização do valor devido.

Em caso de ausência de novas informações, intime-se o Exequente para indicar meios efetivos e inéditos de prosseguimento ainda não utilizados.

No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo prazo do artigo 11-A da CLT.

LMP NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI ISAIAS MARQUES
17/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI ISAIAS MARQUES
17/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/02/2025 10:34

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2012

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00