01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5db651 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Sentença de IDPJ - Id 6b41c77, datada de 28/11/2022, incluindo o senhor CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO no polo passivo da demanda.

Certidão de óbito - Id 8c013b9, falecimento em 19/10/2020.

Muito embora, a intimação do senhor CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO, tenha observado o cadastro da receita federal (Id 4bab054), que é considerado como a ferramenta eletrônica idônea de consulta e intimação válida, fato é que o mesmo já era falecido e sua intimação deveria se dar na figura do espólio.

Esse é o entendimento deste E.

TRT1: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

SÓCIO FALECIDO.

POSSIBILIDADE. É possível que o espólio possa responder pelas dívidas trabalhistas deixadas pelo sócio falecido, neste caso, representado pela única herdeira.

Dado provimento. Processo 0011557-06.2015.5.01.0551 - DEJT, Relatora EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/4374699 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

EX-SÓCIO CITADO APÓS O FALECIMENTO.

POSSIBILIDADE DO REDIRECIONAMENTO DO FEITO CONTRA O ESPÓLIO.

O artigo 779, II, do CPC prevê que a execução poderá ser promovida contra o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

Assim, independentemente de o sócio ter falecido antes ou depois de sua citação para compor o IDPJ, o espólio ou o inventariante tem legitimidade para compor a lide nesta qualidade. Processo 0010808-92.2014.5.01.0043, Relatora CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/4406164 Dessa forma, verificada a irregularidade na citação, diante do falecimento anterior à sentença de IDPJ, reconsidero sua inclusão no polo passivo, bem como as constrições e indisponibilidades inseridas, determinando as providências pertinentes, além da sua exclusão no polo passivo da demanda.

Intimem-se as partes para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8756757 proferido nos autos.

Petição de 90d5b71: Vistos, etc.

Intimem-se os executados para ciência da penhora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME
14/06/2022 09:38

Baixa Definitiva
14/06/2022 09:38

Transitado em Julgado em 14.06.2022
20/05/2022 07:00

Publicado acórdão em 20.05.2022.
11/05/2022 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de FRANCISCO RECAREY VILAR
20/04/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.04.2022.
09/04/2022 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 22:57

Conclusos para julgamento
17/02/2022 22:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/02/2022 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2021 17:42

Conclusos para julgamento
28/10/2021 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 12:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Embargos de Declaração Cível, classe_nova: Agravo
20/09/2021 11:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/09/2021 07:00

Publicado despacho em 15.09.2021.
14/09/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2020 13:22

Conclusos para julgamento
17/03/2020 13:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2020 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2020 07:00

Publicado despacho em 03.03.2020.
02/03/2020 19:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/02/2020 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2020 13:20

Conclusos para julgamento
05/02/2020 13:16

Distribuído por sorteio
02/12/2019 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2019 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2019 20:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo