08/09/2025 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025
19/08/2025 22:28

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
05/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
05/08/2025 10:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
05/08/2025 10:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
05/08/2025 10:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS sem efeito suspensivo
24/06/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/06/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
05/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/06/2025 15:13

Encerrada a conclusão
12/05/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025
17/04/2025 17:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/04/2025 14:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 11:59

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: 69b46c3) para Recurso Ordinário
04/04/2025 11:39

Juntada a petição de Contestação (RO ESTADO)
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c6a1f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3ª.

VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Processo 100872-18.2023.5.01.0243                                  Em 28 de março de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão.                                      Vistos, etc...                                      Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos.                                      Alegam as partes, ora embargantes, que a sentença prolatada em 16/12/2024 merece ser esclarecida.                                      Iniciando-se pela análise das questões apresentadas pela parte autora, ela informa que a sentença é contraditória que os pedidos foram procedentes em parte e apenas ela foi condenada ao pagamento de honorários periciais.                                      Assiste razão à embargante.                                      Desta forma, conferindo efeito modificativo aos presentes embargos declaratórios, este Juízo altera o julgado para que o tópico “Honorários Advocatícios” passe a ter a seguinte redação: Honorários Advocatícios                   Considerando-se que a presente ação foi ajuizada após o advendo da Lei 13467/17, aplica-se à hipótese o disposto no art. 791-A da CLT, razão pela qual condena-se a ré a proceder ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% sobre o valor de que resultar a liquidação da sentença.                   Ocorre, contudo, que a sucumbência foi recíproca.

Logo, a parte reclamante também é devedora de 10% a título de honorários advocatícios calculados sobre o valor indicado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, conforme art. 791-A § 3º da CLT.                                      Passando à análise das questões apresentadas pela parte ré, alega ela que o Juízo a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo durante todo o período imprescrito, contudo, a autora só postula o pagamento do referido adicional entre março de 2020.

Afirma, ainda que o período da pandemia foi encerrado em 22 de abril de 2022 por meio da Portaria GM/MS no 913.                                      Assiste razão à embargante.                                      Logo, conferindo efeito modificativo aos presentes embargos declaratórios, este Juízo altera o julgado para determinar que a diferença de adicional de insalubridade seja apurada apenas durante o período da Pandemia do Corona Vírus, ou seja, a partir de março de 2020 até abril de 2022.                                      A primeira reclamada prossegue afirmando que o Juízo a condenou ao pagamento de diferenças do FGTS, responsabilizando-a pelos recolhimentos relativos a todo o período de vigência do contrato e de forma contraditória fixou marco prescricional para esse direito.                                      Apesar de aparente, não há contradição.

Na verdade ao se referir a todo o contrato o Juízo pretendia dizer todo o período contratual imprescrito.                                      A aparente contradição fica exclarecida neste momento.                                      Por fim ela prossegue afirmando que a sentença é omissa já que o Juízo não apreciou seu pedido de cautela em relação ao FGTS.                                      Entende este Juízo que o benefício concedido pela CEF para parcelamento dos valores devidos a título de FGTS só pode ser exercido em face dos contratos ainda em curso.

Para todos os empregados que tem o seu contrato de trabalho rompido, a ré deve integralizar os depósitos, eis que o ajuste entre a ré e a CEF é contrato não oponível ao empregado e não pode limitar seus direitos.                                      Logo, não há o que ser alterado na sentença neste particular.                                      Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE os embargos declaratórios apresentados pela parte autora e ACOLHE EM PARTE aqueles apresentados pela parte ré, passando esta decisão a integrar a sentença.                                      Ciência às partes.                                      E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
02/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
02/04/2025 08:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
02/04/2025 08:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/03/2025 21:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS em 26/02/2025
20/02/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84bfbdb proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, às demais partes dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e pelo 1º Reclamado.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

O Recurso Ordinário será apreciado oportunamente. BGAM NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
17/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025
18/01/2025 14:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/01/2025 20:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2024 12:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ESTADO)
17/12/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/12/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/12/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
16/12/2024 12:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
16/12/2024 12:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
16/12/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/12/2024 10:51

Audiência de instrução realizada (16/12/2024 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024
25/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 24/10/2024
25/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS em 24/10/2024
25/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 24/10/2024
25/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS em 24/10/2024
24/10/2024 05:44

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 23/10/2024
24/10/2024 05:44

Decorrido o prazo de LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS em 23/10/2024
16/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
15/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
15/10/2024 12:58

Encerrada a conclusão
15/10/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/10/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
15/10/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/10/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
15/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 13:08

Audiência de instrução designada (16/12/2024 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/10/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/10/2024 13:07

Audiência una cancelada (16/12/2024 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/10/2024 13:07

Audiência una designada (16/12/2024 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/10/2024 13:06

Audiência de instrução cancelada (12/12/2024 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
14/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
14/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
14/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
11/10/2024 15:24

Audiência de instrução designada (12/12/2024 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024
03/10/2024 00:51

Decorrido o prazo de LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS em 02/10/2024
02/10/2024 19:45

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
24/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/09/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/09/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
29/08/2024 13:42

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
20/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 19/08/2024
24/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024
17/07/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
17/07/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/07/2024 12:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 816d1fe) para Impugnação
04/07/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 08:46

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
20/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/06/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
19/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/05/2024 13:17

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
18/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024
09/05/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024
08/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 07/05/2024
08/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 07/05/2024
08/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS em 07/05/2024
07/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
07/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
07/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
07/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
30/04/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
30/04/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
30/04/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 26/04/2024
23/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2024
17/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 16/04/2024
17/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS em 16/04/2024
16/04/2024 06:42

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 06:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/04/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 16:30

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
06/04/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/04/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
06/04/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
06/04/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/02/2024 23:23

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
31/01/2024 13:28

Expedido(a) ofício a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
30/01/2024 12:47

Audiência una realizada (30/01/2024 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/01/2024 20:19

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 10:58

Juntada a petição de Contestação
17/01/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2023
16/11/2023 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/11/2023 08:55

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 13/11/2023
14/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS em 13/11/2023
10/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 09/11/2023
10/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS em 09/11/2023
01/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/10/2023 20:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
30/10/2023 20:12

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
30/10/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2023
27/10/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/10/2023 09:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
26/10/2023 17:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/10/2023 17:10

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
26/10/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/10/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/10/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
26/10/2023 15:21

Audiência una designada (30/01/2024 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/10/2023 15:21

Audiência una por videoconferência cancelada (30/01/2024 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/10/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 23:45

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 23:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS em 23/10/2023
24/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS em 23/10/2023
19/10/2023 16:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
12/10/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/10/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
10/10/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/10/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
10/10/2023 17:29

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LILIAN VALE DE ALMEIDA RAMOS
10/10/2023 10:45

Audiência una por videoconferência designada (30/01/2024 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/10/2023 10:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
09/10/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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