11/09/2025 15:15

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
01/09/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES em 12/08/2025
08/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
05/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES
05/08/2025 10:53

Homologada a liquidação
04/08/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 17/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES em 08/07/2025
04/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
25/06/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES
23/06/2025 15:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES
10/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/06/2025 18:07

Iniciada a liquidação
09/06/2025 18:07

Encerrada a conclusão
05/06/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/06/2025 13:21

Transitado em julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES em 04/06/2025
22/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
21/05/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES
21/05/2025 10:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
28/04/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
25/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES em 24/04/2025
09/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8189326 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte Autora dos Embargos de Declaração opostos pelo Réu.

Decorrido o prazo, à conclusão do I.

Colega vinculada.

FSMP NITEROI/RJ, 08 de abril de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES
08/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES
08/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES em 07/04/2025
01/04/2025 07:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9297843 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe

I - RELATÓRIO RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA opôs os presentes embargos de declaração conforme fundamentação exposta no ID. 8543f66.

Vieram os autos conclusos para decisão.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, porém rejeito-os por incabíveis na espécie, pois os Embargos de Declaração não se constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.

O artigo 897-A, caput, dispõe que "caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso." Não há omissão, contradição ou obscuridade a justificar a interposição do apelo - art. 897-A da CLT e 1022 do NCPC.

Note-se, por oportuno, que a contradição a ensejar os embargos de declaração é a denominada interna, que ocorre quando a decisão apresenta proposições inconciliáveis entre si, capazes de gerar incoerência do pensamento e prejuízos no entendimento da decisão exarada.

Já a obscuridade a ensejar a oposição dos embargos de declaração é o defeito consistente na falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado, o que não ocorre in casu, visto que os fundamentos que embasam a sentença estão registrados de forma clara, não havendo obscuridade a ser sanada.

Divergência entre os fundamentos da decisão e os fatos/provas desencadeados ao longo do processo não autorizam a oposição dos referidos embargos, visto que visam à revisão do julgado (inteligência do artigo 897-A da CLT e seus parágrafos).

Os valores indicados na inicial são meramente indicativos, correspondem efetivamente à expressão econômica dos pedidos, sem qualquer efeito vinculante, não havendo que se falar em julgamento ultrapetita.

Decisão inteiramente oposta ao interesse da parte não encerra omissão, contradição ou obscuridade.

O Juízo analisou e julgou as questões essenciais para a solução da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que embasam a sua convicção no decidir.

A decisão examinou todos os temas que eram relevantes em face da linha de raciocínio adotada no julgamento, expondo com limpidez os motivos que levaram à conclusão do julgado, sem incidir nos motivos a impor a oposição dos presentes embargos.

O embargante, em verdade, por vias oblíquas, busca a alteração da própria decisão, o que somente é cabível pela via recursal própria.

Vale lembrar que o que autoriza os embargos de declaração é o ponto do julgado que deveria ser decidido e não o foi, ou que embora decidido restou obscuro ou contraditório, o que, a toda evidência, não é o caso dos autos.

Destarte, com fulcro nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, REJEITO os presentes embargos de declaração.

III - DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
24/03/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
24/03/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES
24/03/2025 15:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
14/03/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES em 26/02/2025
18/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e011717 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte AUTORA dos Embargos de Declaração opostos pelo RÉU.

Decorrido o prazo, à conclusão do I.

Colega BGAM NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES
17/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES
17/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES em 03/02/2025
27/01/2025 11:21

Encerrada a conclusão
27/01/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/01/2025 11:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
13/12/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES
13/12/2024 15:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/12/2024 15:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES
23/10/2024 12:18

Audiência una realizada (23/10/2024 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/10/2024 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/10/2024 11:56

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES em 22/08/2024
16/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES
15/08/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES
15/08/2024 12:59

Expedido(a) notificação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
14/08/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES
13/08/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/08/2024 15:07

Audiência una designada (23/10/2024 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/08/2024 08:31

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
09/08/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/08/2024 06:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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