12/09/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA IPE LTDA.
10/09/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA FERREIRA DE ALMEIDA
10/09/2025 13:16

Homologada a liquidação
10/09/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
05/09/2025 21:43

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 21:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA IPE LTDA. em 04/09/2025
29/08/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
20/08/2025 23:38

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA IPE LTDA.
20/08/2025 23:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA FERREIRA DE ALMEIDA
20/08/2025 23:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
05/06/2025 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 21:47

Expedido(a) alvará a(o) ANA CLARA FERREIRA DE ALMEIDA
20/03/2025 11:43

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
18/03/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 13:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/02/2025 12:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec8e65a proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1 - Expeça-se alvará à parte autora para saque do FGTS. 2 - Intime-se a ré para anotar a CTPS digital do(a) Autor(a), conforme determinado na Sentença #id:75b1e22, no prazo de 18 dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no mesmo prazo, sob pena de multa de R$ 500,00 em caso de descumprimento injustificado. 3 - Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação no prazo comum de 10 (dez) dias, conforme o art. 879, §1º, CLT. 4 - Findo o prazo acima, as partes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para a impugnação de que trata do art. 879, §2º, CLT, já ficando para tanto intimadas. 5 - Tudo cumprido, remetam-se os autos conclusos para análise dos cálculos apresentados. 6 - Os cálculos das partes deverão observar os seguintes parâmetros: I- CÁLCULOS: Os cálculos deverão ser elaborados através do sistema PJe-Calc, nos termos do §7º do art. 22 da Resolução CSJT n° 185/2017, com o envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela contadoria do juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. II- PRINCIPAL: 1.

Apresentação da variação salarial; 2.

Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; 3.

Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas. 4.

Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); 5.

Cálculo do RSR, efetuado à base de 1/6 da parcela que se pretende integrar. 6.

Diferenças salariais oriundas de planos econômicos, limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; 7.

Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9̊, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); 8.

Cálculo do seguro-desemprego, nos termos da legislação vigente à época da rescisão do contrato; 9.

Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no caso das indenizadas, o mês da rescisão; 10.

Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês; 11.

Multa de 40% referente ao FGTS, desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); III- ATUALIZAÇÃO 1. Época própria: 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST, 2.

Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria.

Após atualização (principal x índice), os valores deverão ser convertidos em R$, conforme abaixo: CZS 12.750.000.000 ; NczS e CrS 12.750.000 ; CRS 12.750. 3.

No período de março a junho de 94 os cálculos devem ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV. 4 - Deverão ser observados os critérios de aplicação de correção monetária e juros fixados pelo STF na ADC 58, conforme discriminado abaixo: a) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos: serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); b) processos transitados em julgado COM definição dos critérios de juros e correção monetária: observar-se-ão esses critérios (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); c) processos transitados em julgado SEM definição dos critérios de juros e correção monetária: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual; d) processos em curso: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. 5.

As custas, quando cabíveis, deverão ser incluídas no cálculo, em parcela à parte, já atualizadas. IV- DESCONTOS LEGAIS 1.

O Imposto de Renda será apurado pelo montante atualizado conforme Súmula 368 do C.

TST. 2.

A cota previdenciária será apurada considerando o fato gerador nos termos da Súmula 368 do C.TST, IV e V. 2.1 Com relação à cota previdenciária parte empregado é efetuado mês a mês, devendo observar o valor que a executada utilizou como base para fazer o desconto previdenciário na época própria, a fim de se apurar um novo salário de contribuição (salário antigo + verba deferida), respeitando o teto máximo de contribuição da época.

E assim, deduzir do valor apurado a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, para apurar a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante. 2.2.

Com relação à cota previdenciária parte empregador indicar o percentual utilizado, devendo aplicar 20%, acrescido de 1, 2 ou 3% correspondente ao risco ambiental de trabalho incidente sobre as parcelas passíveis de incidência de contribuição previdenciária apuradas no cálculo de liquidação de sentença.

Ressalto que não é competência da Justiça do Trabalho apurar cota de terceiros. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRECHE ESCOLA IPE LTDA.
13/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA IPE LTDA.
13/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA FERREIRA DE ALMEIDA
13/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
13/02/2025 12:36

Iniciada a liquidação
13/02/2025 12:35

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA IPE LTDA. em 06/02/2025
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANA CLARA FERREIRA DE ALMEIDA em 06/02/2025
31/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA IPE LTDA.
30/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA FERREIRA DE ALMEIDA
30/12/2024 11:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
30/12/2024 11:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA CLARA FERREIRA DE ALMEIDA
30/12/2024 11:31

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLARA FERREIRA DE ALMEIDA
10/12/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/12/2024 16:44

Juntada a petição de Razões Finais
12/11/2024 14:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/11/2024 09:20 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 12:20

Juntada a petição de Contestação
11/11/2024 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:33

Expedido(a) notificação a(o) CRECHE ESCOLA IPE LTDA.
13/08/2024 15:33

Expedido(a) notificação a(o) CRECHE ESCOLA IPE LTDA.
13/08/2024 15:33

Expedido(a) notificação a(o) ANA CLARA FERREIRA DE ALMEIDA
12/08/2024 20:52

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (12/11/2024 09:20 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo