22/04/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd3d96f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ROSA MARIA APARECIDA ZERAIK DA SILVA Recorrido(a)(s): FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso III.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 614, §1º; artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Registrou o acórdão recorrido: "Trata-se de contrato de trabalho que perdurou de 4/5/2013 a 4/2/2015, portanto, anterior à Reforma Trabalhista. (...) A ré junta aos autos os cartões de ponto de todo o período contratual, conforme ID 41c65eb e seguintes, que consignam horários variados, cômputo do intervalo intrajornada e extenso labor extraordinário, inclusive, aos domingos e feriados, com alguma quitação nos holerites juntados sob ID a8291d8, desincumbindo-se, portanto, do seu ônus probatório, ante Enunciado de nº338 do TST. (...) O regime de banco de horas foi instituído pela norma coletiva adunada sob ID 09f228b, que abrange integralmente o período contratual da de cujus." (g.n.) Assim, verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 85, IV, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /gmo/55095 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 22:50

Admitido o Recurso de Revista de ROSA MARIA APARECIDA ZERAIK DA SILVA
27/01/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:04

Encerrada a conclusão
27/11/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 10:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2024
22/11/2024 13:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA APARECIDA ZERAIK DA SILVA
21/10/2024 14:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSA MARIA APARECIDA ZERAIK DA SILVA - CPF: *82.***.*59-33
09/10/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:30 ST6 . EM MESA ECGG ()
04/10/2024 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 06:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
23/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2024
19/08/2024 10:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 12:46

Conhecido o recurso de ROSA MARIA APARECIDA ZERAIK DA SILVA - CPF: *82.***.*59-33 e não provido
09/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA APARECIDA ZERAIK DA SILVA
24/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2024
23/07/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/07/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/07/2024 17:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 17:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/07/2024 15:06

Retirado de pauta o processo
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 08/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
20/06/2024 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 07:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
08/03/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo