23/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 22/08/2025
21/08/2025 22:47

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
13/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA
13/08/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
29/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 28/07/2025
14/07/2025 22:53

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 17:40

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
04/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
03/07/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 20:45

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA
02/07/2025 20:44

Homologada a liquidação
02/07/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA em 12/06/2025
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA em 26/05/2025
16/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA em 15/05/2025
02/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA
29/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100804-19.2024.5.01.0248 : BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA : AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA DESTINATÁRIO: BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA Conforme despacho de ID 99b04d8, fica o destinatário acima indicado notificado para comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/05/2025, às 10:00 horas, para receber da reclamada as guias para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego.

NITEROI/RJ, 28 de abril de 2025.

DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA
28/04/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
28/04/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA
15/04/2025 16:55

Juntada a petição de Impugnação
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA em 14/04/2025
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100804-19.2024.5.01.0248 : BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA : AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA DESTINATÁRIO: AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA OBSERVAÇÃO: Comprovar a baixa na CTPS digital da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 100,00, conforme determinado em Sentença de ID 6d3c0b2.

Conforme despacho de ID 99b04d8, fica o destinatário acima indicado notificado para comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25/04/2025, às 10:00 horas, para efetuar a entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, conforme Sentença de ID 6d3c0b2.

NITEROI/RJ, 01 de abril de 2025.

DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
01/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA
01/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
01/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99b04d8 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a reclamada para comprovar a baixa na CTPS digital do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 100,00, conforme determinado em sentença #6d3c0b2.

Ato contínuo, à Secretaria para designar data e horário para as partes comparecerem à 8ª Vara do Trabalho de Niterói, para a reclamada proceder a entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, conforme r. sentença #6d3c0b2.

Intimem-se.

Paralelamente, notifique-se o reclamado para impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Por fim, ao setor de cálculos pelos acréscimos ou, conforme o caso, para verificação, atualização e deduções cabíveis. Parâmetros: será adotado o IPCA-E como índice de correção monetária na fase anterior ao ajuizamento da ação e, após deve ser aplicado o índice SELIC; as decisões transitadas em julgado devem seguir os índices indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou o IPCA-E), desde que a decisão mencione expressamente a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; as decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca do índice de correção monetária a ser adotado serão afetadas pela decisão do STF; os títulos executivos judiciais que transitarem em julgado após 19/12 poderão ter sua inexigibilidade suscitada, por força do art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC, ou art. 884, §5º, da CLT. NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA
31/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
31/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA
31/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
31/03/2025 09:30

Iniciada a liquidação
31/03/2025 09:30

Transitado em julgado em 13/03/2025
28/03/2025 20:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA em 13/03/2025
24/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d3c0b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA, para condenar AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento das seguintes parcelas: saldo de salário (03 dias), aviso prévio indenizado (39 dias); 13° salário proporcional de 2025 (02/12 - face à projeção do aviso prévio); férias proporcionais 2024/2025 (04/12 - face à projeção do aviso prévio), acrescidas de 1/3. - pagamento da multa do art. 477, § 8o da CLT. - depositar os valores devidos a título de FGTS de todo período contratual, inclusive o período de aviso prévio, acrescido da multa de 40%, a serem apurados em regular liquidação, sob pena de execução direta do valor correspondente, em caso de descumprimento da obrigação. - pagamento das horas que ultrapassem a 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativa, com reflexos em aviso prévio, férias +1/3, 13º salário, FGTS + 40%. - pagamento do intervalo intrajornada suprimido (45 minutos), no período de 01/11/2023 a 03/02/2025, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem repercussão nas demais verbas do contrato, em razão de sua natureza indenizatória, nos termos da Lei nº 13.467/17, que alterou o parágrafo 4º do art. 71 da CLT.

Por habitual e ante a natureza salarial (exceto em relação ao intervalo intrajornada), defiro os reflexos no RSR (Súmula no 172 do C.TST), observando o disposto na OJ no 394 da SDI-1. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Deverá a ré proceder a baixa da CTPS da parte autora para constar o término do contrato em 14/03/2025 (projeção aviso prévio), no prazo de 48 horas (art. 29, CLT), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de atraso ou inadimplemento (CPC/2015, art. 536, § 1º), reversível à parte autora.

Após o trânsito em julgado da decisão, a parte autora deverá ser intimada a apresentar sua carteira de trabalho, para que a parte ré seja citada para cumprir a obrigação de fazer, na forma estabelecida.

Não sendo cumprida, a Secretaria do Juízo o fará (CLT, art. 39, § 1º), sem prejuízo da multa imposta.

Deverá a reclamada fornecer à reclamante, em 5 dias após o trânsito em julgado, guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, observe-se o teor da Súmula no 439 do C.TST.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 400,00, pelo réu, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA
21/02/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
21/02/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA
21/02/2025 18:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/02/2025 18:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA
04/02/2025 13:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/02/2025 12:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/02/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 23:16

Juntada a petição de Réplica
09/10/2024 11:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/10/2024 19:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/10/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/10/2024 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 06:27

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA em 06/08/2024
30/07/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:37

Expedido(a) notificação a(o) AGT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
29/07/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ESPINDOLA DE OLIVEIRA
29/07/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
28/07/2024 20:45

Audiência inicial por videoconferência designada (08/10/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/07/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo