16/06/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 11:35

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEY GUIMARAES SOARES
06/06/2025 13:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
24/05/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOSE NEY GUIMARAES SOARES em 22/05/2025
22/05/2025 17:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 014d501 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1 - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença relativa ao processo coletivo 0088400-80.1989.5.01.0241, com sentença transitada em julgado.

Pende Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000 que busca a desconstituição da coisa julgada.

Houve Impugnação à Sentença de Liquidação e Embargos à Execução.

As partes foram intimadas e somente o Exequente se manifestou.

Os incidentes são tempestivos.

A garantia do juízo se deu através de seguro fiança anexado com o incidente oposto pela Ré.

Sem mais provas, passa-se à apreciação do mérito. 2 – FUNDAMENTAÇÃO 1) Quanto à garantia do juízo através do valor alegadamente existente na Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, indefiro, uma vez que não há liquidez para tanto e nem fundamento legal a determinar tal procedimento. 2) Quanto aos itens da petição de Embargos à Execução que versam sobre a inexigibilidade do título executivo, ressalto que este não foi desconstituído na ação principal - 0088400-80.1989.5.01.0241 - e nem através da ação rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000.

Portanto, a matéria necessita discussão naqueles autos e não no cumprimento de sentença, cujo título executivo está regularmente constituído.

Há especificação de quem são os credores, devedores e qual é o objeto da obrigação, portanto, regular o ajuizamento e o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Assim, sem razão a Ré quanto à inexigibilidade do título executivo. 3) Quanto a compensação de vantagens salariais concedidas a título de reajuste ou antecipação do Acordo Coletivo, alega a Ré, ora Embargante, que a planilha homologada no carece de reparos, já que apurou diferenças salariais e tais diferenças seriam indevidas, uma vez que o acordo coletivo celebrado contemplou o reajuste e dessa maneira não há diferenças devidas ao Exequente, conforme planilha juntada pela Ré.

Analiso.

A decisão proferida na RT nº 0088400-80.1989.5.01.0241, que ora se executa, estabelece que: "(...) PELO EXPOSTO, esta primeira junta de Conciliação e Julgamento de Niterói, à unanimidade, rejeitando a exceção de incompetência e a preliminar arguida, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada no pagamento do índice de reajuste salarial de 26,05%, fixado para a URP do mês de fevereiro de 1989, incidente sobre o vencimento percebido pelos substituídos no mês de fevereiro, parcelas vencidas e vincendas, sem prejuízo dos demais aumentos posteriores concedidos, bem como em honorários advocatícios, na base de 15%, em relação aos substituídos que preencham os requisitos da lei 5.584/70, tudo conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante deste decisum, deduzidos os valores recebidos a idênticos títulos." (fl. 46).

A referida decisão deixou expresso que o reajuste concedido no título judicial não seria compensado.

Desta forma, não merece prosperar as alegações da Ré. 4) No que tange aos reflexos em outras verbas, O EXEQUENTE impugna a planilha de cálculo homologada.

O argumento do Exequente é de que seriam devidos reflexos em outras verbas e não foram apurados na planilha.

Analiso.

A sentença deferiu o reajuste salarial sobre o vencimento, sem contudo deferir reflexos em outras verbas.

Não cabe interpretação genérica do título executivo, sendo que, se não houve determinação expressa na sentença ou em decisão de embargos de declaração, incabíveis tais reflexos.

Improcedentes as alegações do Exequente. 5) Quanto aos Honorários Advocatícios, a Ré embarga a planilha sob o argumento de serem indevidos.

Analiso.

Não há apuração de honorários advocatícios na planilha homologada , estando o autor assistido por advogado particular.

Portanto, não merece reparo. 6) Concernente aos índices aplicados na planilha, o Exequente impugna a sentença de liquidação sob o argumento de estarem equivocados os índices aplicados.

Analiso.

Conforme entendimento exarado por este juízo, são aplicáveis os índices fixados pelo STF nas ADCS 58 e 59, combinado com a decisão proferida em 26/06/2023 na Reclamação 56.363 – Amazonas, que tramita do C.

STF .

Ademais, vale ressaltar que o STF na ADC 58, na Ementa 7 do voto, o julgador fixa a taxa SELIC e fundamenta a sua aplicação por ser utilizada nos tributos federais, de acordo com as Leis 9.065/95, 10.522/02, 8.981/95, 9.250/95, 9.430/96; leis utilizadas pela Procuradoria - SELIC simples.

Em contrapartida, a SELIC do Banco central, trata-se de SELIC composta.

Assim, a taxa SELIC a ser utilizada não será a composta, e sim a SELIC aplicada nos tributos federais.

Foi observado corretamente o ajuizamento da ação principal para aplicação dos juros.

Não merece reparo a homologação dos cálculos. 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos tanto nos Embargos à Execução quanto na Impugnação à Sentença de Liquidação, conforme fundamentação supra.

Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, V, da CLT.

Dê-se ciência às partes. \la\cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEY GUIMARAES SOARES
08/05/2025 14:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/05/2025 14:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE NEY GUIMARAES SOARES
14/04/2025 12:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/04/2025 12:17

Encerrada a conclusão
10/03/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/03/2025 22:44

Juntada a petição de Contestação
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/02/2025
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de JOSE NEY GUIMARAES SOARES em 26/02/2025
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fd94f8 proferido nos autos.

DESPACHO A parte autora opôs Impugnação à Sentença de Liquidação.

Intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias.

Após, venham conclusos para apreciação.

FSMP NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/02/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/02/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEY GUIMARAES SOARES
17/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/02/2025 09:44

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
11/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/02/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEY GUIMARAES SOARES
10/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/02/2025 21:42

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/01/2025 06:40

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/01/2025
30/01/2025 06:40

Decorrido o prazo de JOSE NEY GUIMARAES SOARES em 29/01/2025
16/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/01/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEY GUIMARAES SOARES
15/01/2025 14:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/01/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
15/01/2025 11:22

Encerrada a conclusão
11/12/2024 11:13

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
11/12/2024 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE NEY GUIMARAES SOARES em 03/12/2024
03/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 02/12/2024
28/11/2024 19:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 09:30

Expedido(a) mandado a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/11/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEY GUIMARAES SOARES
27/11/2024 08:20

Homologada a liquidação
25/11/2024 12:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/10/2024 12:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEY GUIMARAES SOARES
03/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 15/07/2024
03/07/2024 14:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/07/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2024 10:56

Expedido(a) mandado a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
01/07/2024 10:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEY GUIMARAES SOARES
19/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/06/2024 11:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/06/2024 11:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2022 14:33

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
08/02/2022 01:04

Decorrido o prazo de JOSE NEY GUIMARAES SOARES em 07/02/2022
14/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 21:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEY GUIMARAES SOARES
12/01/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/11/2021 19:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/11/2021 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/02/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
10/02/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 10:51

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
06/02/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 15:59

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/02/2020 15:49

Encerrada a conclusão
31/01/2020 15:06

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/01/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOSE NEY GUIMARAES SOARES em 24/01/2020
18/12/2019 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/12/2019 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2019
18/12/2019 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 11:21

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/11/2019
22/10/2019 10:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
16/10/2019 08:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 06:07

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/10/2019 06:07

Iniciada a execução
15/10/2019 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo