29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bf8383 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Fixo os valores da condenação conforme o discriminado na planilha de 96c6b4b. RESUMO Valor devido ao AUTOR – R$ 21.693,24 IRRF (DARF 1889/5936): zero Honorários ao advogado do autor – R$ 1.084,66 Custas recolhidas: ID. cc9dc50 SUBTOTAL: R$ 22.777,90 (-) Depósito de ID d8c10bb - R$ 17.083,53 (atualizado via Siscondj) TOTAL DEVIDO R$ 5.694,37, ATUALIZADO até 28/02/2025 * Base de cálculo (R$ 1.120,67) Convolo em penhora o depósito recursal. Intimem-se as partes, nos termos do art. 884 da CLT, com o conteúdo integral do presente despacho.

A parte autora, inclusive para que se manifeste, no prazo de 5 dias, se prefere levantar os valores por meio de alvará ou transferência para conta bancária.

Caso opte pela transferência, deverá informar todos os dados bancários para tal operação.

In albis, expeça-se alvará ou ofício de transferência ao autor e/ou seu patrono, com acréscimos a partir de 28/02/25. (Decorrido o prazo acima, expeça-se alvará ou ofício de transferência ao reclamante e/ou seu patrono, ao INSS e Fazenda Nacional, providenciando-se que sejam efetuados os recolhimentos cabíveis em guias próprias.) (Exclua-se eventuais dados dos devedores do BNDT, na forma do art. 3º, §4º da Resolução Administrativa Nº 1.470 do TST.) Intimem-se as partes para ciência da expedição do(s) alvará(s).

Decorrido o prazo sem manifestação, determino que a Secretaria da Vara realize as devidas pesquisas acerca da existência de processos contra o executado no BNDT com execução frustrada (certidão positiva).

Na hipótese de processos ativos pendentes nesta Vara, determino a transferência dos recursos para quitação das dívidas nas execuções em curso nesta Serventia.

Inexistindo processos em curso neste Juízo com a execução frustrada, mas havendo no BNDT certidão positiva de débitos, determino a comunicação à CORREGEDORIA/GARIMPO, por meio eletrônico, a respeito da existência de numerário disponível, a fim de que adotem as providências necessárias.

Caso o saldo remanescente seja inferior a R$ 150,00 ou conste no BNDT certidão negativa ou com garantia do débito, determino a imediata restituição do valor ao réu por meio de alvará ou ofício de transferência, intimando-o para ciência e arquivando-se os autos com baixa.

Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISABELLA MAGNO ALVES
12/12/2024 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/12/2024 22:57

Recebidos os autos para prosseguir
16/01/2024 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/12/2023 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA MAGNO ALVES
05/12/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/11/2023 20:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
08/11/2023 18:44

Não admitido o Recurso de Revista de CONFEDERAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
19/09/2023 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/09/2023 10:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ISABELLA MAGNO ALVES em 18/09/2023
18/09/2023 08:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
04/09/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA MAGNO ALVES
04/09/2023 09:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONFEDERAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-95
15/08/2023 15:18

Incluído em pauta o processo para 28/08/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Heloísa ()
10/08/2023 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2023 18:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ISABELLA MAGNO ALVES em 04/07/2023
29/06/2023 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
20/06/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA MAGNO ALVES
19/06/2023 13:42

Conhecido o recurso de ISABELLA MAGNO ALVES - CPF: *87.***.*29-19 e provido em parte
25/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2023
24/05/2023 12:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:24

Incluído em pauta o processo para 12/06/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
03/04/2023 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2023 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/03/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo