10/09/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/09/2025 09:35

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2025 15:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLARINDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA em 07/05/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CLARINDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 11:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 650d79f proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): INDÚSTRIAS GRANFINO S.A Recorrido(a)(s): CLARINDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 229 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 927, §único; artigo 950.

Inicialmente, cumpre registrar que o recurso de revista não se credencia por eventual contrariedade à súmula não vinculante do STF, porquanto não contemplada na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55211 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIAS GRANFINO S/A
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS GRANFINO S/A
06/03/2025 22:50

Não admitido o Recurso de Revista de INDUSTRIAS GRANFINO S/A
27/01/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:18

Encerrada a conclusão
05/11/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 07:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLARINDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA em 04/11/2024
31/10/2024 18:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARINDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA
17/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS GRANFINO S/A
18/09/2024 11:14

Conhecido o recurso de INDUSTRIAS GRANFINO S/A - CNPJ: 30.***.***/0001-30 e não provido
18/09/2024 11:14

Conhecido o recurso de CLARINDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*11-53 e provido em parte
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
18/08/2024 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
25/06/2024 15:51

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
13/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLARINDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA em 12/06/2024
13/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de INDUSTRIAS GRANFINO S/A em 12/06/2024
29/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CLARINDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA
28/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS GRANFINO S/A
24/05/2024 10:48

Conhecido o recurso de INDUSTRIAS GRANFINO S/A - CNPJ: 30.***.***/0001-30 e provido
25/04/2024 15:47

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
09/04/2024 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 12:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/12/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
28/11/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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