08/07/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/07/2025
16/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/06/2025 16:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO sem efeito suspensivo
12/06/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/06/2025 16:20

Juntada a petição de Contraminuta
28/05/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
27/05/2025 12:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
29/04/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/04/2025 13:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/04/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db5fb33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos Embargos Declaratórios opostos pelo Réu por tempestivos.

O ora Embargante impugna a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais - item 5 da Sentença acerca dos incidentes opostos pela partes.

Com razão o Réu.

Não constou o texto completo fundamentando a aplicação posterior à homologação dos cálculos.

O correto é: 5) Quanto aos Honorários Advocatícios, a Ré embarga a planilha sob o argumento de serem indevidos.

A Sentença de piso na ação principal – 0088400-80.1989.5.01.0241 – foi mantida em todas as instâncias e na Ação Rescisória, inclusive quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais: Tratando-se de aplicação do art. 14 da Lei 5.584/70 e ainda bem antes da reforma promovida pela Lei 13.467/17, o entendimento cabível é a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais na hipótese de assistência judiciária prestada pelo sindicato da categoria.

Isso está expresso na sentença acima, determinando a aplicação do percentual na liquidação, conforme o cálculo de cada substituído.

Portanto, é correto incluir tal verba na homologação dos cálculos.

Com razão o Sindicato que assiste o Exequente, deverão ser incluídos na conta a apuração dos honorários advocatícios sucumbenciais à razão de 15% sobre o valor apurado na liquidação.

Portanto, mantenho a Sentença proferida, mas acrescento a fundamentação acima, havendo razão quanto à omissão no item 5.

Não houve alteração sobre o julgado.

Somente acréscimo no texto complementando a apreciação do tema.

No que tange à alegação de quitação e compensação de percentual, este Juízo apreciou a matéria levantada pelo Réu, especialmente nos itens 3 e 4 da Sentença acerca dos incidentes opostos pelas partes.

Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição.

Mantenho a decisão proferida pelos termos lá constantes.

O Réu apresenta impugnações sucessivas e com os mesmos argumentos, demonstrando sua insatisfação com o resultado, porém, por meio indevido.

Diante dos termos da manifestação do Embargante pode-se afirmar que a decisão atacada, não foi contraditória, obscura ou omissa, apesar de desfavorável a esta parte.

Assim, permite-se concluir que inexiste a omissão alegada, mas tão somente inconformismo do Embargante, revelando nas razões aduzidas a evidente intenção de modificação do julgado, contudo através de remédio processual inadequado.

Diante do exposto, os embargos de declaração são parcialmente acolhidos, para deixar expressa a fundamentação para a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do sindicato que assiste o Exequente.

Mantenho a decisão anteriormente proferida.

Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos.

Adverte-se a parte que a prática de ato protelatório e reiterados requerimentos já decididos importam em avaliação de prática de litigância de má-fé e ação de modo temerário, constituindo-se prática faltosa, conforme art. 80 do CPC, razão pela qual será apreciada a aplicação de multa, tal como a prevista no art. 81 do mesmo diploma processual.

A oposição de embargos de declaração para reapreciação de prova ou para discussão de pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento desta Magistrada configurará intuito protelatório, dando azo à aplicação da sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1026 do CPC.

Há Agravo de Petição pendente de admissibilidade, o que será feito após a finalização do prazo para recurso. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
08/04/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/04/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
08/04/2025 15:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
08/04/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/04/2025 13:57

Encerrada a conclusão
18/03/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/03/2025 13:43

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 6a7a958) para Manifestação
17/03/2025 22:21

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 20:01

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cad3173 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte autora dos Embargos de Declaração opostos.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

BGAM NITEROI/RJ, 06 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
06/03/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
06/03/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/03/2025 16:54

Encerrada a conclusão
26/02/2025 18:49

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 18:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/02/2025 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/02/2025 08:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d15944 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1 - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença relativa ao processo coletivo 0088400-80.1989.5.01.0241, com sentença transitada em julgado.

Pende Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000 que busca a desconstituição da coisa julgada.

Houve Impugnação à Sentença de Liquidação e Embargos à Execução.

As partes foram intimadas e somente o Exequente se manifestou.

Os incidentes são tempestivos.

A garantia do juízo se deu através de seguro fiança anexado com o incidente oposto pela Ré. Sem mais provas, passa-se à apreciação do mérito. 2 – FUNDAMENTAÇÃO 1) Quanto à garantia do juízo através do valor alegadamente existente na Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, indefiro, uma vez que não há liquidez para tanto e nem fundamento legal a determinar tal procedimento. 2) Quanto aos itens da petição de Embargos à Execução que versam sobre a inexigibilidade do título executivo, ressalto que este não foi desconstituído na ação principal - 0088400-80.1989.5.01.0241 - e nem através da ação rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000.

Portanto, a matéria necessita discussão naqueles autos e não no cumprimento de sentença, cujo título executivo está regularmente constituído.

Há especificação de quem são os credores, devedores e qual é o objeto da obrigação, portanto, regular o ajuizamento e o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Assim, sem razão a Ré quanto à inexigibilidade do título executivo. 3) Quanto a compensação de vantagens salariais concedidas a título de reajuste ou antecipação do Acordo Coletivo, alega a Ré, ora Embargante, que a planilha homologada no carece de reparos, já que apurou diferenças salariais e tais diferenças seriam indevidas, uma vez que o acordo coletivo celebrado contemplou o reajuste e dessa maneira não há diferenças devidas ao Exequente, conforme planilha juntada pela Ré.

Analiso.

A decisão proferida na RT nº 0088400-80.1989.5.01.0241, que ora se executa, estabelece que: "(...) PELO EXPOSTO, esta primeira junta de Conciliação e Julgamento de Niterói, à unanimidade, rejeitando a exceção de incompetência e a preliminar arguida, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada no pagamento do índice de reajuste salarial de 26,05%, fixado para a URP do mês de fevereiro de 1989, incidente sobre o vencimento percebido pelos substituídos no mês de fevereiro, parcelas vencidas e vincendas, sem prejuízo dos demais aumentos posteriores concedidos, bem como em honorários advocatícios, na base de 15%, em relação aos substituídos que preencham os requisitos da lei 5.584/70, tudo conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante deste decisum, deduzidos os valores recebidos a idênticos títulos." (fl. 46).

A referida decisão deixou expresso que o reajuste concedido no título judicial não seria compensado.

Desta forma, não merece prosperar as alegações da Ré. 4) No que tange aos reflexos em outras verbas, O EXEQUENTE impugna a planilha de cálculo homologada.

O argumento do Exequente é de que seriam devidos reflexos em outras verbas e não foram apurados na planilha.

Analiso.

A sentença deferiu o reajuste salarial sobre o vencimento, sem contudo deferir reflexos em outras verbas.

Não cabe interpretação genérica do título executivo, sendo que, se não houve determinação expressa na sentença ou em decisão de embargos de declaração, incabíveis tais reflexos.

Improcedentes as alegações do Exequente.

E quanto às alegações da Ré, ora Embargante, sem fundamento, eis que não foram apurados reflexos das diferenças salariais.

Portanto, improcedente o pedido neste particular. 5) Quanto aos Honorários Advocatícios, a Ré embarga a planilha sob o argumento de serem indevidos.

A Sentença de piso na ação principal – 0088400-80.1989.5.01.0241 – foi mantida em todas as instâncias e na Ação Rescisória, inclusive quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais: Tratando-se de aplicação do art. 14 da Lei 5.584/70 e ainda bem antes da reforma promovida pela Lei 13.467/17, o entendimento cabível é a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais na hipótese de assistência judiciária prestada pelo sindicato da categoria.

Isso está expresso na sentença acima, determinando a aplicação do percentual na liquidação, conforme o cálculo de cada substituído.

Portanto, corretamente incluído na homologação dos cálculos.

Não merece qualquer reparo. 6) Concernente aos índices aplicados na planilha, o Exequente impugna a sentença de liquidação sob o argumento de estarem equivocados os índices aplicados.

Analiso.

Conforme entendimento exarado por este juízo, são aplicáveis os índices fixados pelo STF nas ADCS 58 e 59, combinado com a decisão proferida em 26/06/2023 na Reclamação 56.363 – Amazonas, que tramita do C.

STF .

Ademais, vale ressaltar que o STF na ADC 58, na Ementa 7 do voto, o julgador fixa a taxa SELIC e fundamenta a sua aplicação por ser utilizada nos tributos federais, de acordo com as Leis 9.065/95, 10.522/02, 8.981/95, 9.250/95, 9.430/96; leis utilizadas pela Procuradoria - SELIC simples.

Em contrapartida, a SELIC do Banco central, trata-se de SELIC composta.

Assim, a taxa SELIC a ser utilizada não será a composta, e sim a SELIC aplicada nos tributos federais.

Não merece reparo a homologação dos cálculos, pois os parâmetros foram delineados na decisão de 19/06/2024. 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos tanto nos Embargos à Execução quanto na Impugnação à Sentença de Liquidação, conforme fundamentação supra.

Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, V, da CLT.

Dê-se ciência às partes. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
17/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
17/02/2025 18:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
17/02/2025 18:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
12/02/2025 07:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/02/2025 07:50

Encerrada a conclusão
10/02/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/02/2025 15:35

Encerrada a conclusão
07/02/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/02/2025 22:48

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 12:53

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/02/2025
04/02/2025 12:53

Decorrido o prazo de JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO em 03/02/2025
17/01/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/01/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
16/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
15/01/2025 16:22

Encerrada a conclusão
10/12/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/12/2024 11:46

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
10/12/2024 11:46

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
09/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:34

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/11/2024 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/11/2024
13/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO em 12/11/2024
07/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/11/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
06/11/2024 17:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
06/11/2024 15:42

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/11/2024 15:42

Encerrada a conclusão
05/11/2024 01:04

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
26/10/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/10/2024
25/10/2024 08:14

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 13:51

Iniciada a execução
21/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
21/10/2024 12:12

Homologada a liquidação
18/10/2024 13:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
18/07/2024 02:14

Juntada a petição de Impugnação
06/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/07/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
19/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/06/2024 16:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/06/2024 16:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/05/2024 16:01

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
03/05/2024 16:01

Iniciada a liquidação
03/05/2024 16:01

Transitado em julgado em 03/05/2024
03/05/2024 13:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
03/05/2024 13:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Cumprimento de sentença (156) / ) de JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
03/05/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/05/2024 11:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/05/2024 11:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2020 11:34

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
03/12/2020 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/12/2020
03/12/2020 00:10

Decorrido o prazo de JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO em 02/12/2020
17/11/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/11/2020 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
16/11/2020 08:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO em 11/11/2020
11/11/2020 16:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição sobre Tutela Provisória)
04/11/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 10:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
03/11/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
27/10/2020 21:03

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE ILEGITIMIDADE, SUSPENSÃO OU PERICIA)
27/10/2020 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
22/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/10/2020
09/10/2020 10:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/07/2020 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2020 12:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2020 11:57

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
16/07/2020 21:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/07/2020 10:25

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/07/2020 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/07/2020 19:05

Iniciada a execução
15/06/2020 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão (cópia) • Arquivo

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Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

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